Após a abertura do Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia nesta quinta-feira (11), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o secretário-geral do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), Yves Leterme (ex-primeiro ministro da Bélgica), proferiu a Conferência Magna: Eleições e Democracia. Leterme destacou que, na democracia, há pontos positivos e negativos do emprego do dinheiro na política.

Segundo ele, o dinheiro é importante para colocar em prática campanhas políticas e por ajudar os candidatos a levar suas propostas aos eleitores, entre outros fatores. No entanto, Leterme sustentou que o dinheiro na política também tem seu “lado negativo”, quando subverte o processo de livre escolha do eleitor, dá vantagens a determinados partidos e elimina a igualdade entre cidadãos, entre outras questões. “Além disso, existe a questão da confiança, isso porque as pessoas percebem que o dinheiro tem um papel muito importante [na política]”, salientou.

“Quando o candidato é apoiado por uma empresa com grande volume de dinheiro, significa que esse político vai ter uma atitude solidária [às solicitações que vierem da empresa]”, disse ele.

Entre os principais impactos negativos do dinheiro no processo eleitoral, Leterme citou ainda o aumento constante dos custos das campanhas políticas e o financiamento ilícito (vindo de fontes criminosas).

Financiamento

Ao tratar do financiamento eleitoral de partidos e candidatos, o secretário-geral do IDEA Internacional destacou que é preciso aumentar a confiança dos cidadãos no funcionamento da democracia.

Leterme ressaltou que 22% dos países já baniram o financiamento eleitoral por empresas. Outra abordagem, segundo ele, seria não banir, mas limitar as doações de empresas, sendo que 30% dos países têm uma legislação eleitoral que restringe as doações eleitorais. “A falta de limites a doações acaba colocando em perigo a qualidade das pessoas [eleitas], assim como também dos controles [sociais]”, disse o dirigente do IDEA.

Segundo ele, o marco legal precisa regular o financiamento político equânime para todos os candidatos, ser transparente, fixar responsabilidades, limitar o período de campanha e de doações e gastos eleitorais, entre outros tópicos.

Prestação de contas

Yves Leterme disse ainda que quase dois terços dos países, de acordo com relatório do Instituto, têm uma legislação ou uma regulamentação de prestação de contas dos partidos. Também a grande maioria dos países ditos democráticos, informou, apresenta esse tipo de regulamento, embora com muitas variações, inclusive de prestação de contas por parte de candidatos.

Em outro ponto, ele ressaltou a falta de equilíbrio de gênero na política e a necessidade de mecanismos que o promovam. “As pesquisas mostram que as mulheres querem participar”, disse o secretário-geral do Instituto.

Democracia

O secretário-geral do IDEA disse que democracia, em essência, é o sistema em que o governo é controlado pelo povo e que os cidadãos são considerados iguais no exercício desse controle. Leterme salientou que a democracia é o sistema mais adotado pelos governos no mundo. E informou que 3 bilhões de pessoas têm direito a votar no planeta e há mais de 2 bilhões que participam do processo eleitoral. “Não é apenas uma questão de quantidade, mas de qualidade”, ressalvou, porém, o dirigente do Instituto.

Ele disse que nas democracias liberais plenas há o governo, o Parlamento, o Judiciário independente, exercendo controle constitucional, e o papel da lei. No entanto, afirmou que existem, em alguns países, democracias no papel. “No papel está tudo perfeito, mas na realidade percebemos que há uma autocracia.”

Acrescentou ainda que há os Estados com conflitos (de 40 a 50), onde quase um terço do país está convulsionado, o que impede o avanço da democracia nestas regiões. Existe também, disse, os chamados Estados frágeis em termos democráticos. Ou seja, segundo Leterme, é preciso observar atentamente a qualidade da democracia adotada pelos países.

Perfil

O secretário-geral do Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (IDEA Internacional), Yves Leterme, ocupa a função desde junho de 2014. Em seu país natal, a Bélgica, exerceu todas as funções políticas de maior relevo. Foi deputado, senador, ministro do Orçamento e das Relações Exteriores, vice-primeiro ministro e chefe de governo. Durante seu mandato como primeiro-ministro ocupou a Presidência da União Europeia.

EM/RR