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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por maioria de votos na sessão desta quinta-feira (1º) o recurso apresentado por Edson Moura Júnior, prefeito de Paulínia (SP), contra a cassação de seu mandato por prática de abuso de direito e fraude eleitoral resultante da forma como substituiu seu pai como candidato a prefeito na véspera das eleições de 2012.

No voto-vista apresentado na sessão de hoje, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, acompanhou a divergência aberta para negar o recurso de Edson Moura Júnior. O voto do ministro relator João Otávio de Noronha o concedia. Na sessão de 6 de agosto, quatro dos ministros já haviam rejeitado o recurso do prefeito cassado.

Ao julgar procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada contra Edson Moura Júnior, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o seu diploma por entender que houve fraude na substituição de candidatos na véspera do pleito, com a finalidade de induzir o eleitorado ao erro.

EM/JP

Processo relacionado:Respe 9985