Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta segunda-feira (19), os registros de Aparecido Espanha e de Sérgio Reginatto Velere, respectivamente os candidatos mais votados às prefeituras de Mococa (SP) e Arvorezinha (RS). Os candidatos disputaram as eleições de outubro com o registro indeferido com recurso e aguardavam julgamento pelo TSE.

No caso de Arvorezinha (RS), o relator, ministro Luiz Fux, desproveu o recurso do candidato porque teve condenação transitada em julgado por crime contra a administração pública. Com base nas informações dos autos, Sérgio Velere obteve indulto em 2015, porém a contagem da inelegibilidade na qual está enquadrado se estende até 2023.

Ao relatar e negar o recurso do candidato a prefeito de Mococa (SP), o ministro Henrique Neves informou que Aparecido Espanha foi condenado criminalmente em maio de 2015, de acordo com dados do processo, e ainda por ato doloso de improbidade que teria importado em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. O candidato foi considerado inelegível pelas alíneas “l” e “e” da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades).

EM/RC

Processos relacionados: Respes 9784 e 17242