O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para ações conjuntas, de apoio mútuo, para garantir o cumprimento da Resolução n° 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a criação de unidades socioambientais e a implementação do Plano de Logística Sustentável no Poder Judiciário. O termo foi assinado na manhã desta quarta-feira (15), na abertura do III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário.

Para o diretor-geral do TSE, Maurício Caldas de Melo, que assinou o termo, o assunto socioambiental vem conquistando uma importância muito grande nos órgãos públicos de modo geral e a implementação exige muito estudo e trabalho cooperativo. “É fundamental que tenhamos uma parceria entre os órgãos para que rapidamente a gente consiga inserir a cultura socioambiental na Administração Pública. Então a ideia é essa: que a gente agilize e incentive esse processo através desse acordo de cooperação técnica”, concluiu.

O assessor de Gestão Socioambiental (AGS) do TSE, Ganem Amiden Neto, destacou que o Plano de Logística Sustentável (PLS) é um programa multissetorial e institucional. “Então ele tem que ter a participação de todos, mas, certamente, com a participação dos setores importantes como socioambiental, planejamento estratégico, compras, licitações, patrimônio e comunicação para dar vazão ao que acontece e, no final das contas, é um grande programa institucional onde todos são importantes para que o resultado apareça”, afirmou.

Atuação socioambiental do TSE

Na palestra proferida no seminário nesta manhã, Ganem falou sobre a história da implantação do Programa Socioambiental no Poder Judiciário desde as primeiras ações realizadas em 2007, quando o assessor integrava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ganem falou ainda das ações que vêm sendo desenvolvidas pelo TSE como a criação da Assessoria de Gestão Socioambiental, a publicação da Resolução 23.474/2016 , a assinatura de acordos de cooperação técnica e dos convites que o TSE recebeu para fazer parte do grupo de trabalho para auxiliar o CNJ e da coordenação do Fórum Governamental de Responsabilidade Social – ISO 26.000.

A recém-criada AGS do TSE é dedicada à concretização das determinações constantes da Resolução nº 23.474, bem como a gerência do PLS-JE na Corte Eleitoral. Além disso, ela é encarregada de fornecer orientação e consultoria aos Tribunais Regionais Eleitorais que estão se adaptando às disposições da Resolução.

Resolução nº 23.474

Publicada em 19 de abril de 2016, a Resolução nº 23.474 do TSE dispõe sobre a criação e as competências das unidades ou núcleos socioambientais nos TREs e a implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral, o PLS-JE.

A Resolução trata da criação de núcleos orientados à promoção de práticas sustentáveis e responsáveis no campo socioambiental. O trabalho desses núcleos está voltado, principalmente, para a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos da Justiça Eleitoral. O normativo determina, ainda, para cada um dos TREs, a implantação de um Plano de Logística Sustentável (PLS).

Seminário

O III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário,  realizado pelo TSE e STJ,  foi aberto nesta manhã e contempla, entre outras, palestras sobre os fundamentos jurídicos das licitações sustentáveis, a implementação do PLS e a visão do Tribunal de Contas da União sobre as licitações sustentáveis. O seminário, que vai até amanhã, ainda conta com casos de sustentabilidade de vários órgãos do Poder Judiciário.

Confira a programação do seminário.

GA/CM