TSE e Estado do Paraná passam a compartilhar dados biométricos dos paranaenses

O acordo prevê o acesso a dados biométricos e biográficos para o incremento do cadastro da Justiça Eleitoral e para o ICN.

Assinatura de acordo entre TSE e governo do Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Estado do Paraná, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral paranaenses celebraram, na tarde desta terça-feira (14), um acordo de cooperação técnica que irá possibilitar o compartilhamento com a Justiça Eleitoral dos dados biométricos e biográficos coletados pelo Governo do Estado do Paraná na emissão do Registro de Identificação Civil (RG) e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por outro lado, o Governo do Paraná terá acesso aos serviços de autenticação biométrica, consultas à base do Cadastro de Eleitores e à lista de validação e coincidências biométricas que são fornecidos pela Justiça Eleitoral.

Essas informações serão utilizadas para incrementar o cadastro biométrico do eleitorado paranaense e da qualificação do cadastro de pessoas, sendo respeitadas as regras de confidencialidade determinadas pela legislação. O compartilhamento de dados também será aproveitado para a Identificação Civil Nacional (ICN), que em breve será implementada.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o acordo de cooperação técnica assinado com o governo e o Poder Judiciário do Paraná significa um importante passo rumo ao estabelecimento de um e-government no Brasil, no qual a prestação de importantes serviços públicos possa ser feita por meio virtual. “Como se sabe, o uso de ferramentas digitais representa hoje um novo paradigma na prestação de serviços públicos e confere maior segurança ao registro e ao acesso de informações dos cidadãos. Por isso é que o emprego de tecnologias biométricas está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais. A uniformização dos cadastros tem permitido a remoção de duplicidades e a correção de erros de registro”, disse.

Beto Richa, governador do Estado do Paraná, vê no acordo de cooperação técnica uma oportunidade para o Paraná contribuir para a evolução do sistema eleitoral brasileiro. “O Paraná se sente honrado por essa oportunidade para dar uma grande contribuição para a Identificação Civil Nacional, facilitando inclusive a vida do cidadão e poder aqui evitar fraudes, duplicidades de títulos de eleitor e ter mais confiança nesses dados importantes para o país”.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Adalberto Jorge Xisto Pereira, acredita que o compartilhamento de dados biométricos vem contribuir para a lisura e a segurança do processo eleitoral. “A biometria traz mais segurança para o processo eleitoral, deixando-o mais seguro ainda do que já é. Além de evitar fraudes, duplicidades de títulos de eleitor, a celeridade no dia da eleição. Tenho certeza de que isso enaltecerá ainda mais a Justiça Eleitoral brasileira”.

RG/IC/DM

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