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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 266, DE 3 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000002490-0, resolve:

conceder aposentadoria a FRANCISCO FERREIRA MANSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observados, os artigos 12 e 13, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

EDUARDO DEMETRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 65, Seção 2, de 4.4.2017, p. 60.