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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 440, DE 7 DE JUNHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o Procedimento SEI nº 2017.00.000004376-0, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 424, de 1º de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, Seção 2, Página 82.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 425, de 1º de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, Seção 2, Página 82.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 426, de 1º de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, Seção 2, Página 82.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 110, Seção 2, de 9.6.2017, p. 68.