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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 515, DE 11 DE JULHO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA Nº 352, DE 11 DE ABRIL DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a unicidade da Justiça Eleitoral, a exigir a implementação de diretrizes para nortear a atuação institucional coordenada de todos os tribunais eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de um desenvolvimento institucional mais adequado às especificidades de cada tribunal;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas da União acerca da modernização da gestão por meio do estabelecimento de padrões de governança na Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade administrativa com consenso, compromisso e responsabilidade para a melhoria permanente da Justiça Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Rede de Governança da Justiça Eleitoral com a finalidade de aperfeiçoar a estratégia e garantir a constante melhoria do desempenho desta Justiça especializada.

Art. 2º A Rede de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral será constituída pelos titulares das unidades de planejamento estratégico e apoio à governança dos tribunais eleitorais e terá a seguinte composição:

I — Comitê Gestor de Governança da Justiça Eleitoral;

II Subcomitês Gestores da Governança da Justiça Eleitoral.

Art. 3º Integrarão o Comitê Gestor de Governança da Justiça Eleitoral:

I o titular da Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral, que será o coordenador permanente;

II um representante dos tribunais regionais eleitorais, eleito coordenador dentre os titulares das unidades de planejamento estratégico;

III um coordenador substituto, eleito dentre os titulares de unidade de planejamento estratégico dos tribunais regionais eleitorais;

IV todos os coordenadores dos subcomitês gestores.

Parágrafo único. Os trabalhos serão conduzidos sob dupla coordenação, composta pelo coordenador permanente e pelo coordenador eleito.

Art. 4º Compete ao Comitê Gestor de Governança da Justiça Eleitoral:

I discutir aspectos essenciais à Justiça Eleitoral, objetivando a construção, alinhamento e monitoramento dos planejamentos estratégicos;

II orientar os Subcomitês Gestores e zelar pela observância dos padrões e das diretrizes estabelecidas para a execução dos trabalhos voltados ao desenvolvimento de propostas de planejamentos estratégicos;

III coordenar os trabalhos dos subcomitês gestores;

IV consolidar e aprovar as propostas apresentadas pelos subcomitês gestores;

V priorizar temas de atuação propostos pelos subcomitês gestores;

VI aprovar propostas de revisões das diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral;

VII manter os registros do histórico dos trabalhos;

VIII propor diretrizes para comunicação da estratégia;

IX solicitar apoio de equipe técnica dos Subcomitês Gestores para auxiliar nos trabalhos do Comitê Gestor;

X sugerir medidas preventivas e corretivas para o alcance das diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral;

XI formatar as propostas consolidadas e apresentá-las, quando for o caso, ao Comitê Gestor Nacional;

XII promover reuniões com seus membros e eventuais participantes para desenvolvimento dos trabalhos;

XIII monitorar a estratégia da Justiça Eleitoral;

XIV avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Art. 5º Os tribunais regionais eleitorais comporão os subcomitês gestores de governança da Justiça Eleitoral da seguinte forma:

I Região 1: TRE/ES, TRE/MG, TRE/PR, TRE/RJ, TRE/RS, TRE/SC e TRE/SP;

II Região 2: TRE/AL, TRE/BA, TRE/CE, TRE/MA e TRE/RN;

III Região 3: TRE/PB, TRE/PE, TRE/PI e TRE/SE;

IV Região 4: TRE/DF, TRE/GO, TRE/MS, TRE/MT e TRE/TO;

V - Região 5: TRE/AC, TRE/AM, TRE/AP, TRE/PA, TRE/RO e TRE/RR.

§1º Os integrantes de cada subcomitê regional serão os titulares da unidade de gestão estratégica dos tribunais regionais eleitorais que a compõem.

§2º Serão eleitos pelos integrantes de cada região um coordenador e um suplente, com mandatos de dois anos, permitida uma recondução.

§3º A eleição do coordenador e a eleição do suplente acontecerão, preferencialmente, na primeira reunião de cada subcomitê ao início de um novo biênio.

Art. 6º São competências dos subcomitês gestores de governança da Justiça Eleitoral:

I discutir aspectos essenciais e específicos dos subcomitês, assim como providenciar o encaminhamento das soluções e ações propostas;

II propor, para discussão, temas relevantes relacionados à estratégia;

III coordenar os trabalhos dos representantes dos tribunais regionais eleitorais no subcomitê;

IV promover debates entre seus integrantes sobre os encaminhamentos demandados pelo Comitê Gestor;

V solicitar apoio de equipe técnica dos tribunais regionais eleitorais para auxiliar nos trabalhos do Subcomitê;

VI consolidar as propostas apresentadas pelos tribunais regionais eleitorais e formatar propostas consensuais dirigidas ao Comitê Gestor;

VII manter registro do histórico dos trabalhos do Subcomitê;

VIII apresentar propostas de revisões da estratégia da Justiça Eleitoral;

IX realizar a interface entre o Comitê Gestor e os tribunais regionais eleitorais;

X propor diretrizes para comunicação estratégica;

XI representar os tribunais regionais eleitorais que compõem o Subcomitê;

XII fornecer informações aos tribunais regionais eleitorais do subcomitê sobre o progresso dos trabalhos em andamento no âmbito do Comitê Gestor e realizar eventuais alinhamentos.

Art. 7º A eleição do coordenador e do coordenador suplente acontecerá em processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada biênio.

§ 1º Poderão ser designados para coordenador e coordenador suplente qualquer um dos titulares das unidades de planejamento estratégico dos tribunais regionais eleitorais;

§ 2º Caberá à Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral dar publicidade à composição do Comitê, assim como às eventuais mudanças.

Art. 8º Fica revogada a Portaria-TSE nº 342-A, de 27 de agosto de 2015.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 143, de 25.7.2017, p. 2-4.