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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 535, DE 25 DE JULHO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA Nº 638, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.)

Dispõe sobre a sistemática de elaboração dos textos-base das minutas de instruções permanentes relativas às eleições ordinárias e a instituição de grupos de trabalho para esta finalidade.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando a Res.-TSE nº 23.472, de 17 de março de 2016, que regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização de eleições ordinárias, o disposto no Processo SEI nº 2017.00.000006770- 7, e de acordo com a Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Disciplinar a sistemática de elaboração dos textos-base das minutas de instruções permanentes relativas às eleições ordinárias.

Art. 2º A produção de textos-base para subsidiar a elaboração das minutas de que trata o art. 1º caberá a grupos de trabalho específicos e a unidades do TSE, na forma do Anexo I desta portaria.

Art. 3º Ficam instituídos, no âmbito da Justiça Eleitoral, na forma dos Anexos II a VI, os grupos de trabalho compostos por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral e de tribunais regionais eleitorais, a quem compete:

I — realizar estudos voltados à definição de requisitos e procedimentos relativos às eleições ordinárias;

II realizar estudos relativos a leis, resoluções, normas e todo e qualquer dispositivo legal que possa de alguma maneira vir a impactar ou subsidiar a elaboração das minutas de resoluções pretendidas;

III produzir o texto-base destinado a subsidiar a elaboração das minutas de instruções permanentes para as eleições ordinárias.

Art. 4º As atividades que envolvem os grupos de trabalho, instituídos por esta portaria, assim como as unidades envolvidas, serão definidas em plano de ação aprovado pelo Diretor-Geral e gerenciado pela Assessoria de Gestão Eleitoral.

Art. 5º Compete ao Coordenador de cada grupo de trabalho:

I elaborar e submeter ao Diretor-Geral o cronograma de trabalho em consonância com o plano de ação previamente aprovado;

II acompanhar as atividades programadas;

III adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos TREs e de entidades externas;

V solicitar alocação de eventuais recursos e prestadores de serviço para a realização de atividades determinadas;

VI solicitar a convocação de reuniões de todo ou parte do grupo de trabalho, de acordo com o plano de ação e cronograma estabelecidos;

VII registrar as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

VIII comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro do grupo de trabalho;

IX reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

X propor ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE a necessidade de celebração de convênios com outros órgãos;

XI manter o Diretor-Geral da Secretaria do TSE e a Assessoria de Gestão Eleitoral permanentemente informados quanto ao andamento das atividades do grupo de trabalho, mediante relatório de atividades;

XII ao final dos trabalhos, e de acordo com o estabelecido no plano de ação, submeter ao Diretor-Geral do TSE as conclusões e as propostas relativas à área de atuação do grupo de trabalho.

Art. 6º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos, utilizado no TSE.

Art. 7º O desligamento de integrante deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 11 da Portaria-TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016.

Art. 8º As reuniões dos grupos de trabalho serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado, a critério da Diretoria-Geral.

Art. 9º O prazo de vigência dos grupos de trabalho é março de 2018.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO CALDAS DE MELO

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 146, de 28.7. 2017, p. 2-6.