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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 86, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017.

Institui comissão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para elaborar proposta sobre política de gestão de riscos.

O DIRETOR GERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, que disciplina a criação e o funcionamento de comissões, comitês e grupos de trabalho especializados no âmbito do TSE;

CONSIDERANDO a orientação expedida pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2.341/2016, com vistas à melhoria da organização e do sistema de controle interno, que se estabeleçam diretrizes para o gerenciamento de riscos; e

CONSIDERANDO que a gestão de riscos é o processo necessário para boa governança corporativa, para fornecer razoável garantia quanto ao alcance dos objetivos institucionais e estratégicos e para subsidiar a tomada de decisão,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, com objetivo de elaborar proposta sobre políticas de gestão de riscos e o respectivo Plano de Gestão de Riscos, assim como coordenar a implantação do projeto-piloto no processo de aquisições.

Art. 2º Compete à Comissão - Gestão de Riscos:

1 - realizar estudos e levantamentos e propor a regulamentação das políticas e diretrizes de gestão de riscos no âmbito do TSE;

2 - elaborar o Plano de Gestão de Riscos e submeter à apreciação do Diretor-Geral;

3 - definir o fluxo do processo de trabalho de gestão de riscos;

4 - propor a criação do Comitê de Gestão de Riscos;

5 - revisar o fluxo de trabalho do processo de aquisições;

6 - planejar, coordenar e acompanhar a implantação do projeto-piloto de gestão de riscos no processo de aquisições.

Art. 3º São atribuições do Coordenador:

I - entregar o cronograma das atividades, assim como eventuais alterações ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral;

II - acompanhar as atividades programadas;

III - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE e de entidades externas;

IV - solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte do grupo de trabalho, de acordo com o cronograma estabelecido;

V - dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VI - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

VII - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro do grupo;

VIII - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

IX - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas.

Art. 4º O desligamento de integrante deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos, utilizado no TSE.

Art. 6º As reuniões da Comissão - Gestão de Riscos serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado, a critério da Diretoria- Geral.

Art. 7º O prazo de vigência da Comissão - Gestão de Riscos será de 250 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 8º A Comissão será composto por servidores do Tribunal Superior Eleitoral a seguir nomeados:

I - Sônia Kill Camps Guimarães (AGE) Coordenadora;

II - Mauren Yumi Ishikawa (AGE);

III - Andreia Nogueira Alves (Seago/Coges/SCI);

IV - Carlos Ramon da Silva Santos (Gab/SAD);

V - Evelaine Antonio Trindade (Coaud/SCI);

VI - Grace Porto dos Santos Veras (Gab.Cogti/STI);

VII - Rui Moreira de Oliveira (Asag/STI).

Art. 9º Eventuais substituições ou impedimentos relativos aos integrantes da Comissão, assim como outras situações específicas não constantes desta Portaria, serão tratados nos moldes da Portaria-TSE nº 662/16 ou ainda a critério do Diretor-Geral do TSE.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 28, de 8.2. 2017, p. 73 - 74.