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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.011, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

Institui grupo de trabalho incumbido de realizar estudos e propostas de normatização de procedimentos para execução/cumprimento de decisões impositivas de obrigações, independentemente de sua natureza, proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho incumbido de realizar estudos e propostas de normatização de procedimentos para execução/cumprimento de decisões impositivas de obrigações, independentemente de sua natureza, proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, composto pelos seguintes integrantes:

I - Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, membro efetivo do TSE (Coordenador);

II - Ricardo Fioreze, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência (GAB-PRES Coordenador substituto);

III - Renata Dallposso de Azevedo, Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência (GAB-PRES);

IV - Aline Rezende Peres Osório, Assessora-Chefe do Gabinete da Vice-Presidência (GAB-LRB);

V - Liliam Sayuri Evangelista Kusano, Assessora do Gabinete da Presidência (GAB-PRES);

VI - Eliane Martins de Sousa, titular da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Administração (CEOFI/SAD);

VII - Eron Júnior Vieira Pessoa, titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA);

VIII - Elaine Carneiro Batista Staerke de Rezende, titular da Assessoria Consultiva (ASSEC);

IX - Fernando Maciel de Alencastro, titular da Secretaria Judiciária (SJD).

Art. 2º São atribuições do grupo de trabalho, além das descritas na Portaria-TSE nº 662 de 23 de junho de 2016:

I - elaborar o cronograma de atividades, por ocasião da primeira reunião de trabalho;

II - produzir, a cada reunião, relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos;

III - discutir e formular propostas de alteração dos dispositivos normativos concernentes ao escopo de sua criação;

IV - redigir relatório final, contemplando o resultado dos estudos realizados.

Art. 3º Compete ao coordenador do grupo de trabalho:

I - acompanhar as atividades programadas;

II - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

III - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais e de entidades externas;

IV - solicitar alocação de eventuais recursos e prestadores de serviço para a realização de atividades determinadas;

V - convocar reuniões de todo ou parte do grupo de trabalho, de acordo com o cronograma estabelecido;

VI - registrar as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

VII - convidar participante eventual, do TSE ou de outros órgãos ou entidades, para atuar como colaborador em reunião ou encontro específico, quando necessário ao cumprimento de suas finalidades;

VIII - submeter à Presidente do TSE as conclusões dos trabalhos realizados e as propostas relativas à área de atuação do grupo.

Art. 4º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originários dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos utilizado no TSE.

Art. 5º A vigência do grupo é de 120 (cento e vinte) dias*.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 236, de 29.11.2018, p. 2-3.