Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 280, DE 16 DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755 , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2018.00.000000940-0, resolve:

Conceder aposentadoria à CLAUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 67 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12 , 13 e 15, III, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 54, Seção 2, de 20.3.2018, p. 54.