brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre grupo de trabalho responsável por gerir o Sistema Filiaweb - a fim de que os partidos políticos possam interagir de forma on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Filiaweb, no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de promover o aprimoramento do Sistema que gerencia os dados referentes à filiação partidária.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho Filiaweb:

I - traçar cronograma de desenvolvimento e implementação do módulo Filiaweb no Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários - SGIP3, o qual deverá ser entregue até o final de 2018;

II - promover as adaptações ao Sistema para utilização pelas secretarias judiciárias dos tribunais eleitorais, em cumprimento à Resolução-TSE nº 23.535/2017;

III - analisar as especificações do Sistema com o objetivo de garantir a funcionalidade e o contínuo aperfeiçoamento do Filiaweb;

IV - interagir com os usuários do Sistema no Tribunal Superior Eleitoral - TSE e com os dos tribunais regionais eleitorais, por meio de representantes, com o escopo de identificar e recomendar ações voltadas à garantia da melhor utilização do Filiaweb e ao aprimoramento de suas funcionalidades;

V - propor ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, caso necessário, a convocação de colaboradores eventuais e de celebração de convênios com outros órgãos.

Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho Filiaweb:

I - entregar o cronograma de atividades, assim como eventuais alterações, ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE;

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos TREs e de entidades externas;

V - alocar eventuais prestadores de serviço e recursos para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte do Grupo de Trabalho;

VII - dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VIII - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

IX - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro do Grupo de Trabalho;

X - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

XI - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE os documentos produzidos em razão das atividades desenvolvidas;

XII - atribuir tarefas aos componentes do grupo;

XIII - encerrado o período da vigência do Grupo, entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE o relatório final, constando as atividades realizadas e os resultados alcançados.

Art. 4º No âmbito dos tribunais regionais eleitorais, será indicado um gestor do sistema pelo respectivo Secretário(a) Judiciário(a), que seja servidor vinculado à unidade responsável pelo gerenciamento de dados partidários, para intermediar assuntos relacionados ao Sistema.

Parágrafo único. As informações referentes aos gestores mencionados no caput (nome, unidade de lotação, telefone e endereço eletrônico) deverão ser enviadas para sedap@tse.jus.br .

Art. 5º O Grupo de Trabalho Filiaweb terá vigência até dezembro de 2018.***

Art. 6º O Grupo de Trabalho Filiaweb será composto por servidores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, a seguir nomeados:

I - Simone Holanda Batalha* - SJD/TSE

II - Bruney Guimarães Brum - CPADI/SJD/TSE (Substituto);

III - José Wilton Alves Freire - SEDAP/CPADI/SJD/TSE;

IV - Márcia Magliano Pontes - CGE/TSE;

V - Rodrigo da Silva Lima - SECINP/CSELE/STI/TSE;

VI - Jacques de Barros Lopes - TRE/MT;

VII - Jonas de Oliveira Dias Junior - TRE/BA;

VIII - Valdimar Lopes Barros - TRE/PA****

IX - Adriana Alcântara - TRE/CE;

X - Maria Lúcia Prado e Silva Gedda - TRE/GO;

XI - Marcos Rogério Miotto - TRE/SP**.

Art. 7º A tramitação de todos os documentos deverá ser realizada por meio de processo específico no sistema informatizado de processos - SEI, utilizado no TSE.

Art. 8º O desligamento de integrante da Comissão deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662/2016.

Art. 9º Eventuais substituições ou impedimentos relativos aos integrantes do Grupo, assim como outras situações específicas não constantes desta Portaria, serão tratados nos moldes da Portaria TSE nº 662/2016 ou, ainda, a critério do Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 10. As solicitações de alteração e/ou inclusão de rotinas e funcionalidades no Sistema, a que se refere o Inciso V do art. 2º desta portaria, após apreciadas, deverão ser encaminhadas ao analista do sistema, para implementação, observada a ordem de prioridade estabelecida pelo Grupo.

Art. 11. Somente após a conclusão do desenvolvimento do módulo Filiaweb no SGIP3, as secretarias judiciárias dos tribunais eleitorais assumirão o gerenciamento das informações relativas à filiação.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 25, de 2.2.2018, p. 426-427.

*Vide Portaria nº 262/2018, que designou o servidor Fernando Maciel de Alencastro para substituir esta servidora.

**Vide Portaria nº 458/2018, que designou o servidor Ermes Marcolin - TRE/RS para substituir este servidor.

***Vide Portaria nº 927/2018 e Portaria nº 202/2019, que prorrogaram este prazo.

****Vide Portaria nº 421/2019, que designou o servidor Vespasiano José de Rubim Nunes Neto - TRE/PA para substituir este servidor.