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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 765, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000005388- 0, resolve:

Alterar a Portaria TSE nº 500 de 27 de junho de 2019, para incluir, dentre os fundamentos legais da aposentadoria do servidor LINCOLN MOREIRA, o art. 15, VI, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 191, Seção 2, de 2.10.2019, p. 54.