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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 913, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na alínea k do art. 9º do Regimento Interno, e no inciso II do art. 2º da Resolução TSE nº 20.703, de 22 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Designar RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para substituir o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 18, de 7 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, seção 2, pág. 54.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 226, Seção 2, de 22.11.2019, p. 62.