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Tribunal Superior Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.443, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe sobre a elaboração dos relatórios de atividades anuais do TSE e dá outras providências.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de elaboração anual de relatório de atividades deste Tribunal e de mobilização prévia das unidades do TSE para coleta e consolidação das informações contidas no relatório, resolve:

Art. 1º Os titulares da Secretaria do Tribunal e da Secretaria-Geral da Presidência devem demandar às suas respectivas unidades subordinadas até o mês de outubro do ano do exercício, a confecção dos relatórios setoriais que constituirão o relatório de atividades do TSE.

Parágrafo único. Para a elaboração dos relatórios setoriais, a Secretaria do Tribunal definirá o leiaute-padrão dos relatórios, considerando a melhor apresentação dos conteúdos.

Art. 2º Os titulares das unidades serão responsáveis pelo encaminhamento, à Assessoria de Gestão Estratégica da Secretaria do TSE (AGE), das informações relativas à sua respectiva unidade, em forma de relatório setorial, até o último dia útil do mês de novembro.

Art. 3º A AGE deverá consolidar as informações enviadas pelos titulares das unidades e encaminhar o relatório de atividades, assim como o seu resumo executivo, à Secretaria do Tribunal até o quinto dia útil do mês de dezembro.

Art. 4º Compete à Secretaria do Tribunal expedir a versão final do relatório de atividades do TSE.

Art. 5º O resumo executivo do relatório poderá ser lido em sessão administrativa, até a última do ano corrente.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 24 de março de 2015.

 

MINISTRO DIAS TOFFOLI – PRESIDENTE E RELATOR.

MINISTRO GILMAR MENDES.

MINISTRO LUIZ FUX.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

MINISTRO ADMAR GONZAGA.

MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

Este texto não substitui o original publicado no DJE-TSE, nº 75, de 22.4.2015,  p. 178-179.