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- Texto explicativo sobre fidelidade partidária.
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- Propaganda partidária
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- Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988
- Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988
- Lei dos Partidos Políticos
- Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
- Resolução TSE 21.841 Prestação de Contas Partidos políticos
- Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de 22 de junho de 2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
- Lei das Eleições
- Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
- Resolução TSE 23.117 - Filiação partidária
- Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
- Resolução TSE 20.034 - Propaganda partidária gratuita
- Resolução TSE nº 20034 de 27.11/1997. Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.
- Resolução TSE 21.975 Multa Eleitoral
- Resolução TSE nº 21.975 de 16.12.20074. Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
- Instrução Normativa TSE 3 de 2008
- Estabelece o SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias), que realiza o gerenciamento das informações referentes aos órgãos de direção dos partidos políticos, seus integrantes e delegados
- Resolução TSE 23.282 - Partidos Políticos
- Resolução 23.282, de 22 de junho de 2010. Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
- Resolução TSE 22.121
- Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
