Por exigência do art. 32 da Lei nº 9.096/1995, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.464/2015, art. 4º, V, a , e art. 31, § 1º, os partidos são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral, no ato da entrega da prestação de contas anual do partido, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) para fins de publicação no órgão de imprensa oficial.

Para essa finalidade, os partidos políticos devem observar:

• O modelo do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício aprovado pela Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, disponível no link http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2015/ITG2002(R1)
  
  
• Os órgãos partidários municipais que optarem pela apresentação da declaração de ausência de movimentação de recursos não necessitam apresentar o BP e a DRE, uma vez que o art. 45, I, da Resolução-TSE nº 23.464/2015, exige a publicação somente do nome do órgão partidário e respectivos responsáveis no Diário da Justiça Eletrônico ou, se não houver, a publicação em cartório.
  
  
• Gravação do arquivo em meio eletrônico com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico , em observância ao disposto na Resolução-TSE nº 23.464/2015, art. 4º, V, a . O arquivo eletrônico deve observar os seguintes requisitos:
  
  Formato de arquivo:
  Você poderá usar Word e/ou BrOffice para criar seu documento, porém deverá salvá-lo em formato .rtf, pois o aplicativo de publicação do DJE só aceita esse formato.
  
  Por não serem importados pelo aplicativo de editoração do DJE , os seguintes recursos do editor de texto não devem ser utilizados:
  
  
  • Cabeçalho
  • Rodapé
  • Notas de rodapé
  • Notas de revisão
  • Marcadores
  • Numeração automática
  • Símbolos ou qualquer outro caractere especial
  • Sombreamento
  • Macros
  
  Em outras palavras, é preciso utilizar formatação simples ao usar o aplicativo de edição de texto para que não haja problemas na importação das informações. Por não reconhecer outros estilos, o sistema do DJE os desconsidera automaticamente, desorganizando o conteúdo.
  
  Os espaços em branco antes e depois do conteúdo da matéria são refletidos no DJE e prejudicam a estética do diário, podendo gerar aviso de que a matéria está fora do padrão estético do arquivo enviado.
  
  Tipos de fonte (tipologia):
  Utilize sempre a fonte Calibri, tamanho 9, para o corpo do texto. As fontes obtidas na Internet prejudicam a elaboração final do DJE por serem incompatíveis com o aplicativo utilizado para editoração.
  
  Utilização de tabelas:
  Utilize a fonte Calibri, tamanho 9, para as tabelas.E evite o uso de muitas colunas.
  
  Teste a tabela na largura de 15,5cm, pois as palavras ou números poderão ficar desalinhados, quebrados, tornando a visualização e o entendimento difíceis.
  
  Para imagem gráfica, o total de conteúdo máximo na página A4 do DJE é de 15,5cm X 24cm.
  
  Para a criação de colunas, utilize o editor de texto em vez da tecla tab.
  
  Layout da página:
  No DJE, a orientação da página é retrato.
  
  Para a publicação, utilize o formato A4 e estabeleça os seguintes valores para as margens:
  
  
  • Superior – 2,5cm
  • Inferior – 2,5cm
  • Esquerda – 2,5cm
  • Direita – 2,5cm