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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta sexta-feira (8) a segunda audiência pública para a coleta de sugestões de partidos políticos, organizações da sociedade civil, advogados e interessados para a elaboração das resoluções do Tribunal que conterão as regras das eleições de 2014. Na audiência, foram discutidas propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral e a apuração de crimes eleitorais. As audiências estão marcadas para ocorrer às 14h30, no auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.

As propostas dos partidos e entidades devem agora ser encaminhadas formalmente à Assessoria Especial da Presidência do TSE.  Relator das resoluções das eleições 2014, o ministro Dias Toffoli examinará as sugestões apresentadas.

O ministro Dias Toffoli presidiu a mesa e os trabalhos da audiência. Compuseram também a mesa o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência (Asesp), Murilo Salmito.

Ao finalizar a audiência, o ministro Dias Toffoli agradeceu o empenho da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, na realização das audiências, e a todos os participantes pelas propostas feitas, O ministro disse que todas as resoluções referentes às eleições de 2014 deverão ser aprovadas pelo Plenário do TSE ainda este ano.

“Quero agradecer a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, por todo o apoio que nos deu neste trabalho. Como relator das instruções, pela primeira vez na história poderemos dizer que todas as resoluções deverão estar aprovadas no ano anterior às eleições. Estamos nos antecipando, e esta é uma obra da ministra Cármen Lúcia. De público, expresso os meus agradecimentos, o meu reconhecimento à presidente do TSE”, disse o ministro Dias Toffoli.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Propostas

Cinco participantes da audiência apresentaram sugestões com relação à instrução que trata de propaganda eleitoral e condutas ilícitas. O representante do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Diogo Mendonça Cruvinel, propôs que o documento delimite de forma clara a distância que um postulante a candidato pode fazer propaganda na convenção partidária. Ele solicitou ainda que a Justiça Eleitoral regule a propaganda eleitoral veiculada em mensagens telefônicas gravadas, a que o eleitor está sujeito, entre outras propostas.

O representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, pediu que, em todas as inserções de propaganda eleitoral, principalmente no rádio, somente seja necessária a citação do nome da coligação e da sigla do partido pelo qual o candidato concorre, dando mais tempo ao político para falar ao cidadão, entre outras ideias. Já o delegado nacional do PSTU, Bruno Alves, pediu isonomia de tempo entre os candidatos dos diversos partidos nos meios de comunicação.

Em nome da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sérgio Paulo Nascimento sugeriu, para melhorar a acessibilidade dos brasileiros, que a instrução sobre propaganda eleitoral determine a elaboração de propaganda eleitoral pelo candidato, partido ou coligação, como panfletos etc., também em Braille, mediante pedido de eleitor com deficiência visual. Solicitou ainda que seja obrigatória legenda e janela na Língua Brasileira de Sinais (Libras) em toda a propaganda eleitoral televisiva, para atender os dois milhões de brasileiros que têm deficiência auditiva severa, entre outras sugestões.

O ministro Dias Toffoli lembrou que a Justiça Eleitoral historicamente sempre procurou, de forma máxima, aumentar o acesso dos brasileiros portadores de deficiência ao direito ao voto.   

Já o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Neves Filho, alertou para a possibilidade de um cidadão, e não somente a Justiça Eleitoral, requerer a um provedor na internet a retirada de um conteúdo que julgar ofensivo à sua pessoa. Segundo ele, isso seria uma intromissão em uma competência própria da Justiça Eleitoral, que pode levar “a uma guerra” de pedidos de terceiros diretamente aos provedores de conteúdo, sem passar pela análise jurisdicional.       

Sobre a instrução que trata dos crimes eleitorais, o representante da Polícia Federal, Célio Jacinto dos Santos, sugeriu que fosse permitido ao órgão abrir inquérito para investigar crime eleitoral (nos casos de não flagrante) sem a necessidade prévia de requisição ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral. No entanto, o ministro Dias Toffoli ponderou: “Qual a dificuldade da Polícia Federal em encaminhar um ofício ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral fazendo essa requisição?”. 

Primeira audiência

A primeira audiência pública sobre as instruções das eleições 2014, ocorrida no dia 28 de outubro, abordou os seguintes temas: apresentação de reclamações e representações, incluindo direito de resposta, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos.

Veja a seguir o calendário das audiências públicas:

22/11/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.

29/11/2013 - atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.

06/12/2013 - horário eleitoral – Plano de Mídia.

Confira as minutas das resoluções debatidas.

EM/RR