Domicílio Eleitoral e Filiação Partidária

As candidatas e os candidatos que pretendem se candidatar nas Eleições 2026 devem estar com o domicílio eleitoral regular na circunscrição onde desejam concorrer e com a filiação partidária devidamente deferida até a data prevista no calendário eleitoral.
A regra vale salvo se o estatuto do partido estabelecer prazo superior.
A exigência garante segurança jurídica e organização ao processo eleitoral.