O Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) deve ser apresentado por candidatos e partidos políticos às agências bancárias ou aos postos de atendimento bancário para a abertura de conta bancária de qualquer natureza, com vistas ao registro da movimentação financeira de campanha.

O RAC poderá ser autenticado pelas agências bancárias ou postos de atendimento bancário.