Com apenas alguns cliques, qualquer cidadão pode acessar as principais informações sobre os 33 partidos políticos registrados no Brasil. Todos os dados estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, na aba Partidos, localizada na área superior da página inicial do site.

Importante fonte de consulta para estudantes, jornalistas, eleitores e pesquisadores, o Portal possibilita aos interessados o acesso a dados dos diretórios nacionais – como endereço, telefone, e-mail e site –, os estatutos e as alterações de cada um deles, bem como a relação das legendas em formação e o histórico dos partidos desde 1945.

Os partidos políticos exercem papel fundamental para a consolidação da democracia, uma vez que são canais de comunicação, de contato, entre a sociedade e o governo.

Ao acessar a aba Partidos e, depois, o menu Contas Partidárias, o interessado pode consultar as prestações de contas e os balancetes mensais dos partidos, além de normas, regulamentos e instruções normativas referentes ao tema.

Na opção Filiação Partidária, o usuário tem acesso à relação e às estatísticas de filiados por sexo e faixa etária, às normas para filiação e a um campo específico com perguntas/respostas mais frequentes.

Em formação

Prosseguindo na navegação, no menu Partidos Políticos o usuário encontra diversos submenus, divididos pelos seguintes temas: partidos registrados no TSE, legislação aplicável, criação de partido, histórico e informações partidárias.

O interessado pode consultar as legendas registradas no TSE e a relação dos mais de 70 partidos políticos que se encontram em processo de formação no país. Isso significa que essas legendas já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido.

A partir dessa comunicação, as siglas têm de demonstrar que conseguiram apoio mínimo de eleitores para serem efetivados. Somente depois de cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto.

A lista de partidos que aguardam registro no TSE inclui Aliança pelo Brasil, Partido Pirata do Brasil, Partido Nacional Indígena, Partido Manancial Nacional, Partido Político Animais, Partido dos Defensores da Ecologia e Partido da Frente Favela Brasil, entre outros.

Tramitação

O primeiro passo para que uma legenda em formação obtenha seu registro é dirigir o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 dos estados.

Depois de adquirida a personalidade jurídica, a agremiação partidária em formação promoverá a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores não filiados a outros partidos políticos, o que deverá ser comprovado no prazo de dois anos.

De acordo com a legislação eleitoral, o apoiamento mínimo deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (aproximadamente 500 mil) – não computados os votos em branco e os nulos –, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

O requerimento de registro de partido político somente deverá ser dirigido ao TSE depois de registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, 1/3 dos estados. Em seguida o requerimento é autuado, distribuído e publicado no Diário da Justiça Eletrônico para ciência dos interessados.

O processo é concluído no Plenário do TSE, onde o colegiado se reúne em sessão administrativa para analisar e julgar o pedido de registro partidário. Se o requerimento for aprovado, a agremiação passará a existir de fato, e seus filiados poderão disputar eleições.

MC/LG, DM