Na sessão plenária desta quinta-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar a análise de três recursos que debatem a validade do uso de gravações feitas em espaços privados como prova de ilícitos eleitorais nas Eleições 2016. Os julgamentos dos casos foram suspensos por pedidos de vista do ministro Luis Felipe Salomão. As sessões são transmitidas ao vivo, a partir das 10h, pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

São Pedro da Água Branca

No primeiro caso, são discutidas as práticas de abuso do poder econômico e compra de votos pelo candidato a vereador do município de São Pedro da Água Branca (MA) nas Eleições 2016 Marcelo Pereira da Silva (PMDB) e pela esposa dele, Dorica Munique Balbino da Silva. No TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra o casal e a coligação Esperança do Povo. Eles são acusados de entregar nota de compra de material de construção a um eleitor e doar R$ 2 mil para a festa de formatura de uma turma de técnicos de enfermagem.

O julgamento foi iniciado na sessão eletrônica realizada de 19 a 26 de junho de 2020, quando o presidente da Corte Eleitoral e relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela anulação do acórdão do TRE-MA, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que não integra mais o Colegiado. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu a análise do tema.

O debate voltou à pauta na sessão de 30 de setembro deste ano, com a apresentação do voto-vista de Moraes, que acompanhou parcialmente o relator no sentido de anular a decisão regional e devolver o processo ao TRE-MA para novo julgamento. Contudo, Moraes divergiu do presidente do TSE quanto à validade da gravação em local privado anexada aos autos como prova das irregularidades cometidas pelos políticos na campanha de 2016. Após o voto do magistrado, pediu vista o ministro Luis Felipe Salomão.

Santa Inês e São José da Safira

Os ministros também devem retomar os julgamentos de recursos provenientes de Santa Inês (PR) e São José da Safira (MG), que também debatem a licitude das gravações ambientais sem prévia autorização judicial como comprovação de crimes eleitorais.

Em Santa Inês, o candidato a prefeito no pleito de 2016 Marcel André Regovichi (DEM) e a candidata eleita vereadora Luiza Saraiva Lemos (MDB) foram condenados por compra de votos pelo TRE do Paraná. A dupla foi gravada prometendo pagamento em dinheiro, concessão de remédios e facilidades na obtenção de aposentadoria em troca do apoio de eleitores.

A gravação feita em local particular também foi usada como prova de compra de votos e embasou a cassação, pelo TRE de Minas Gerais, dos mandatos de Antonio Lacerda Filho (PSDB) e de Medrade Balbino Temponi (PR), eleitos prefeito e vice de São José da Safira (MG) em 2016. Na sessão do dia 2 de setembro de 2021, o relator de ambos os casos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela ilegalidade da gravação ambiental e de todas as provas dela resultantes.

Sessões presenciais

Nesta semana, os ministros do TSE voltaram a realizar os julgamentos presencialmente, no plenário da Corte, após 18 meses de sessões feitas por videoconferência. Isso só foi possível porque todos completaram o ciclo de imunização. As recomendações das autoridades sanitárias para prevenção do contágio pelo novo coronavírus, como uso de máscaras e a higienização com álcool gel, estão sendo mantidas, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 627/2021. Também foram instaladas baias para garantir o distanciamento entre os assentos dos ministros. O público, no entanto, continuará acompanhando as sessões exclusivamente de forma virtual.

Sustentação oral

Apesar de os ministros terem retornado ao trabalho presencial, as sustentações orais continuarão sendo realizadas por videoconferência. Os advogados que queiram participar das sessões devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da transmissão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (7). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

BA/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0000385-19, AgR no AI 0000293-64 e Respe0000634-06