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O Tribunal Superior Eleitoral tem atuado decisivamente em diversos momentos da história político-eleitoral brasileira, cumprindo seu papel constitucional na construção da democracia.

Determinadas decisões proferidas por este Tribunal tiveram grande repercussão jurídica e social. Destaque especial é dado a essas decisões nos Julgados Históricos, cuja finalidade é contribuir para a difusão da história do TSE nos meios acadêmico e científico.

Cada julgado apresenta texto descritivo, com detalhes da controvérsia e da decisão proferida, enriquecido de contextualização histórica representativa dos antecedentes, dos fatos que cercaram o julgamento e das consequências da decisão nos meios jurídico, político e social.

O usuário também pode acessar a íntegra da decisão comentada e visualizar imagens referentes a cada assunto.

Por meio dos links abaixo conheça as principais decisões da história da Justiça Eleitoral, desde sua recriação, em 28 de maio de 1945, até os dias de hoje.