O prédio do CCJE integra o conjunto arquitetônico e urbanístico da Praça XV de Novembro, tombado pelo governo federal em 1990, e também faz parte do denominado Corredor Cultural, criado em 1986 pela legislação municipal de proteção de ambiência.

Em 30 de agosto de 1993, ocorreu o tombamento individual por ato do prefeito do Rio de Janeiro/RJ, após indicação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. O ato teve como fundamento a análise das características formais da antiga construção elencadas por Alberto Taveira, arquiteto da Divisão de Cadastro e Pesquisa do Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro/RJ.