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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 794, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.430/2014 , e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000003260-1, resolve:

redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE GOMES PEREIRA DE SOUZA AZZI, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado pelo servidor LEONARDO CORRÊA DOS SANTOS.

MINISTRO GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 217, Seção 2, de 13.11.2017, p. 56.