Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 907, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno , e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000008108-4, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO DIAS CARDOSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Assessora I, Nível CJ-1, da Assessoria de Apoio à Gestão, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 527 , de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 30.11.2017, p. 82.