PORTARIA Nº 817, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014 e considerando o Procedimento SEI nº 2019.00.000011239-8, resolve, a partir de 23 de outubro de 2019:

Art. 1º Dispensar o Dr. Rafael Espíndola Berndt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.

Art. 2º Designá-lo para atuar como Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Ministra ROSA WEBER