PORTARIA Nº 210, DE 12 DE MAIO DE 2025

1.1.1. O Tribunal publicou, em sítio eletrônico oficial, Plano de Contratações Anual compreendendo os contratos vigentes com possibilidade, ou
não, de prorrogação e as novas
contratações previstas para o
exercício seguinte? Res.-TSE n.
23.702/2022. (5 pontos)

1.1.2. O Tribunal publicou o Plano de Contratações Anual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP? Res.-TSE n. 23.702/2022 c/c a Lei n. 14.133/2021. (5 pontos)

1.1.3. O Tribunal alcança níveis
de perda orçamentária para as
despesas discricionárias sujeitas à
Lei Complementar n. 200/2023
de até o percentual de 2,3%? (10
pontos)

1.1.4. O Tribunal alcança níveis
de perda orçamentária para as
despesas obrigatórias sujeitas à Lei Complementar n. 200/2023
de até o percentual de 1,5%? (5
pontos)

1.1.5. O Tribunal alcança níveis
de inscrição em restos a pagar
para as despesas discricionárias
sujeitas à Lei Complementar n.
200/2023 de até o percentual de
15,5%? (10 pontos)

1.1.6. O Tribunal alcança níveis
de inscrição em restos a pagar
para as despesas obrigatórias
sujeitas à Lei Complementar n.
200/2023 de até o percentual de
1,3%? (5 pontos)

1.1.1. Link da publicação do Plano de Contratações Anual no Portal de
Transparência do Tribunal.

1.1.2. Link da publicação do Plano de Contratações Anual no PNCP.

1.1.3. a 1.1.6. Consulta extraída, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

1.2.1. O Tribunal é composto ou
já foi composto, no período
avaliado, por 3 magistradas ou
mais, de forma concomitante, nas
vagas de Juiz efetivo e Juiz
substituto, separadamente? (5
pontos)

1.2.2. Houve paridade entre
homens e mulheres, alternadamente, na formação das
listas tríplices de advogados e
advogadas, destinadas ao
preenchimento de vaga de Juiz ou
Juíza membro do Tribunal? (5
pontos)

1.2.3. O Tribunal assegura a
igualdade entre homens e mulheres na ocupação dos cargos
e das funções comissionados, na
contratação de postos de serviços
terceirizados e na contratação de
estagiárias e estagiários? (5 pontos)

1.2.4. O Tribunal assegura a
igualdade entre homens e
mulheres na composição de
bancas de concursos e processos
seletivos, comitês, grupos de
trabalho, bem como na formação
de mesas e de expositores em
eventos institucionais? (5 pontos)

1.2.5. O Tribunal implementou
um programa estruturado para
incentivar a participação das
mulheres nas eleições? (5 pontos)

1.2.6. O programa de incentivo à
participação das mulheres teve
estratégias específicas de divulgação e engajamento? Foi
monitorado e avaliado quanto à
sua eficácia? Foram adotadas
abordagens inovadoras ou
tecnologias para promover a
participação feminina e a
paridade de gênero? (5 pontos)

1.2.1. Certidão de composição com a indicação do período do mandato ou do biênio em que houve a paridade de gênero, bem como do cargo Juíza efetiva ou substituta).

1.2.2. Listas tríplices.

1.2.3. Relatório detalhado contendo o quantitativo de cargos e de funções comissionados, dos postos de serviços terceirizados e das vagas de estágio, com o percentual de ocupação entre mulheres e homens.

1.2.4. Relatório detalhado contendo as bancas de concursos e processos seletivos instituídos, as comissões, comitês e grupos
de trabalho criados, bem como os eventos institucionais organizados, com o percentual entre homens e mulheres integrantes dos referidos colegiados.

1.2.5. Cópia do plano de ação do programa de incentivo à participação das mulheres,
com detalhes das estratégias
implementadas.

1.2.6. Relatórios de divulgação e
participação das mulheres no programa, como notícias, cartazes, materiais de comunicação; relatórios de monitoramento e avaliação do impacto do programa, com dados de participação das mulheres; documentação e relatórios sobre a implementação de iniciativas inovadoras para promover a paridade de gênero, como o uso de plataformas digitais para engajamento feminino, programas de mentoria, campanhas de conscientização
ou outras abordagens criativas que
ampliem a participação das mulheres na Justiça Eleitoral.

1.3.1. O Tribunal dispõe de um
comitê ou colegiado de enfrentamento ao assédio moral,
sexual e discriminação? (10 pontos)

1.3.2. O Tribunal realizou ação ou campanha de enfrentamento ao assédio? (10 pontos)

1.3.3. O Tribunal dispõe de um protocolo com fluxo para atendimento das vítimas de assédio? (10 pontos)

1.3.1. Documento ou link com a instituição do comitê ou colegiado.

1.3.2. e 1.3.3. Documentos ou links das ações.

1.4.1. O Tribunal realizou as contratações mistas eleitorais de acordo com a demanda informada
ao Tribunal Superior Eleitoral no período de planejamento das contratações? Resolução n. 23.530
/2017. (10 pontos) 

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

a) até 25% das contratações de acordo com a demanda informada
- 0 pontos;

b) de 25% a 75% das contratações de acordo com a demanda informada - 5 pontos;

c) de 75% a 100% das contratações de acordo com a demanda informada -10 pontos.

1.4.2. Os materiais eleitorais do Tribunal estão estocados em almoxarifado ou subalmoxarifado? (10 pontos)

1.4.1. Informações sobre a data da
contratação.

1.4.2. Verificação do estoque de materiais eleitorais de cada Tribunal, pelo acesso, pelo Tribunal Superior Eleitoral, à base de dados do sistema de almoxarifado.

1.5.1. Existe na estrutura formal do Tribunal unidade ou equipe dedicada à preservação da memória institucional e à preservação digital e/ou física dos
documentos arquivísticos? (2 pontos)

1.5.2. O Tribunal dispõe de Arquivo Central adequado para armazenamento e gestão segura
do seu acervo arquivístico físico e
mantém espaços físicos de memória, como museus e espaços culturais? (2 pontos)

1.5.3. O Tribunal tem Plano de Avaliação Documental, com
plano de classificação e tabela de
temporalidade atualizados? (2 pontos)

1.5.4. O Tribunal dispõe de normativo instituindo
responsabilidades técnicas e negociais para gestão do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI e
do uso do sistema pelos usuários? (2 pontos)

1.5.5. O Tribunal aderiu e participa da Rede de Memória Eleitoral, da Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral e das comissões/comitês do Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral (Portaria-TSE n. 256 /2014; Portaria-TSE n. 101/2019; Resolução-TSE n. 23.379/2012? (2 pontos)

1.5.6. Há ações e projetos desenvolvidos em parceria com outro(s) tribunal(is) eleitoral(is)
para a promoção de ações de memória e de gestão documental? (2 pontos)

1.5.7. O Tribunal realiza o inventário e a catalogação de acervos bibliográficos com o uso
do Tesauro da Justiça Eleitoral e utilização da Classificação Decimal de Dewey (CDD) e da Classificação Decimal de Direito (CDDir)? (2 pontos)

1.5.8. A produção e gestão de processos e documentos sujeitos
à restrição de acesso no Tribunal ocorrem com atendimento à Política de Segurança da Informação - PSI na Justiça Eleitoral, instituída pela Res.- TSE n. 23.644/2021? (2 pontos)

1.5.9. O Tribunal adota ação para implementação do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), em atendimento à Portaria-TSE n. 1.013, de 23 de novembro de 2018, que instituiu a Política de Preservação Digital da Justiça Eleitoral? (2 pontos)

1.5.10. Há ação contínua no Tribunal para conservação de acervos históricos, bibliográficos e arquivísticos, inclusive do acervo audiovisual? (2 pontos)

1.5.11. O Tribunal mantém, em página no extranet, portal do conhecimento para compartilhamento de boas práticas, instrumentos de trabalho
(manuais, instruções de trabalho, procedimento operacional padrão), relatórios, banco de ideias, informações sobre estudos e projetos em andamento, comunidades de prática /workshop; storytelling (relatos de gestores e ex-gestores, servidores e ex-servidores), lições aprendidas etc.? (2 pontos)

1.5.12. O Tribunal promoveu eventos, exposições, oficinas ou outras atividades educativas e/ou culturais voltadas à valorização da memória institucional e eleitoral? (2 pontos)

1.5.13. O Tribunal atualiza regulamente o banco de dados de
jurisprudência, com dados descritivos e temáticos (SJUR), a
partir das orientações do Tribunal
Superior Eleitoral? (2 pontos)

1.5.14. Há disponibilização do
acervo e das ações de memória
em ambientes digitais (sites, portais, repositórios)? (2 pontos)
1.5.15. Existe no Tribunal Programa Educativo com participação de estudantes da
educação básica e/ou universitários? (2 pontos)

1.5.1. Resoluções, portarias e atos
normativos.

1.5.2. Notícia jornalística, fotografias, atos normativos, página no portal.

1.5.3. Plano de Avaliação Documental em pdf, documento tipo SEI, notícia jornalística, link no portal.

1.5.4. Resolução, portaria e atos
normativos.

1.5.5. Portaria e atos normativos; Termos de adesão; e-mails; mensagens em grupo; documentos do SEI; registro de participação em encontros.

1.5.6. Documento do SEI; notícia
jornalística; acordos de cooperação técnica e afins.

1.5.7. Declaração da unidade de Biblioteca; manual de trabalho ou instrução de trabalho; portaria ou ato normativo.

1.5.8. Documento SEI; Resolução, portaria ou ato normativo; relatórios.

1.5.9 Documento SEI; contratos, acordos de cooperação e afins; relatórios e extratos do repositório.

1.5.10. Documento do SEI, Resolução, Portaria ou ato normativo.

1.5.11. Link da página na extranet;
documento SEI; capturas de tela.

1.5.12. Link ou página do portal para a publicação; documento SEI; notícia jornalística; portfólio.

1.5.13. Relatório; manual de trabalho; arquivo com decisões tratadas em todos os meses do período de referência.

1.5.14. Link para a página; documento SEI.

1.5.15. Documento SEI; programa
educativo; notícia jornalística; relatórios; portaria ou ato normativo.

1.6.1. Julgar ou baixar os processos mais antigos: (até 20 pontos)

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

- Processos ajuizados até 31/12/2022 e julgados até 31/12/2024.

a) igual ou maior a 95% dos casos julgados - 20 pontos;

b) igual ou maior a 90% e menor
que 95% dos casos julgados - 15
pontos;

c) igual ou maior a 85% e menor
que 90% dos casos julgados - 10
pontos.

1.6.2. Julgamento dos processos
de registro de candidatura (§ 1º
do art. 16 da Lei n. 9.504/1997):
(até 10 pontos)

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

a) igual ou maior a 90% dos feitos julgados - 10 pontos;

b) igual ou maior a 70% e menor
que 90% dos feitos julgados - 5 pontos.

1.6.3. Julgamento dos processos
de representação em propaganda
e em pesquisa eleitoral: (até 10
pontos)

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

a) igual ou maior a 90% dos feitos julgados - 10 pontos;

b) igual ou maior a 70% e menor
que 90% dos feitos julgados - 5 pontos.

1.6.4. Julgamento dos processos de direito de resposta no 1º turno
das eleições: (até 10 pontos)

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

a) igual ou maior a 90% dos feitos julgados - 10 pontos;

b) igual ou maior a 70% e menor
que 90% dos feitos julgados - 5 pontos.

1.6.1. Extração direta da base de dados do PJe, considerando casos pendentes os processos, segundo a parametrização do PJe, com situação processual: "em andamento" (ou seja, excluídos os
sobrestados, em arquivo provisório, remetidos ou arquivados) e que nunca tenham recebido alguma situação de "julgamento" (movimento da árvore 193).

1.6.2. Extração direta da base de dados do PJe, considerando processos da classe 11532 - Registro de Candidatura no 1º grau, com ano da Eleição 2024, julgados nas instâncias originárias (TRE e ZE). Deverão ser considerados como processos
julgados, para cada instância, os que tiverem movimento da árvore 193.

1.6.3. Extração direta da base de dados do PJe, considerando processos da classe 11541 - Representação, que contenha quaisquer dos assuntos das árvores 11648 - Pesquisa Eleitoral e 11652 - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral, no 1º grau,
com ano da Eleição 2024, julgados na instância originária (ZE). Deverão ser considerados como processos julgados os que tiverem movimento da árvore 193.

1.6.4. Extração direta da base de dados do PJe, considerando processos da classe 12625 - Direito de Resposta no 1º grau, com ano da Eleição 2024, julgados na instância originária (ZE). Deverão ser considerados como processos julgados os que tiverem movimentos da árvore 193 até 05/10/2024.

1.6.1. Todos os processos ajuizados até 31/12/2022 e julgados até 31/12/2024

1.6.2. Período eleitoral de 2024, com prazo final em 16/09/2024

1.6.3. Período eleitoral de 2024 com prazo final em 31/12/2024

1.6.4. Período eleitoral de 2024, com prazo final em 05/10/2024

1.7.1. O Tribunal elaborou plano
/programa/projeto integrado das
eleições, com a participação de
várias unidades, inclusive dos
cartórios eleitorais? (5 pontos)

1.7.2. O plano/programa/projeto
foi monitorado pelos gestores participantes da sua elaboração e
disponibilizado de forma online?
(10 pontos)

1.7.3. Os riscos das Eleições 2024 foram identificados? Em caso afirmativo, foram analisados, avaliados e definidos os tratamentos dos riscos? (10 pontos)

1.7.4. Foi realizado campanha de
sensibilização do corpo funcional
do Tribunal em relação à gestão de riscos? (5 pontos)

1.7.1. Cópia do Plano Integrado das Eleições 2024, Notícia na web,
documentos tipo SEI, relatórios de
acompanhamento de projeto, etc.

1.7.2. Documentos tipo SEI, relatórios de acompanhamento de projeto, link da web, etc.

1.7.3. Processo de gestão de riscos das eleições formalmente aprovado, documentos tipo SEI, relatórios de acompanhamento de projeto, etc.

1.7.4. Processo de gestão de riscos das eleições formalmente aprovado, documentos tipo SEI, relatórios de acompanhamento de projeto, etc.

1.8.1. O Tribunal realizou acordo
com instituições de coleta e reciclagem para destinação dos
materiais das eleições dos cartórios eleitorais, do material
utilizado pelos mesários e materiais apreendidos de
propaganda eleitoral irregular? (5
pontos)

1.8.2. O Tribunal realizou campanha para incentivar os
partidos, federações partidárias,
coligações, candidatas e candidatos a realizarem a destinação correta das sobras de
campanha por meio de cooperativas de catadores de material reciclável ou em pontos determinados pelo Tribunal? (5 pontos)

1.8.3. O Tribunal orienta e disponibiliza material didático em
seu sítio sobre o descarte sustentável do material eleitoral,
inclusive com orientação específica às comunidades de difícil acesso? (5 pontos)

1.8.1. Cópia da Política ou Acordo com instituição na capital e transporte dos materiais do interior para a capital.

1.8.2. Comprovação por meio de notícias na web, documentos tipo SEI e relatórios de acompanhamento de projeto.

1.8.3. Cópia do material didático,
comprovação por meio de notícias na web, documentos tipo SEI e relatórios de acompanhamento.

1.9.1. O processo de avaliação
das eleições 2024 foi elaborado
com a participação das diversas
unidades gestoras do Tribunal
Regional, inclusive dos cartórios
eleitorais? (5 pontos)

1.9.2. O processo de avaliação foi
elaborado a partir dos marcos do
processo eleitoral, incluindo as
etapas de encerramento do cadastro eleitoral, registro de
candidaturas, votação, totalização
divulgação, prestação de contas e
diplomação? (5 pontos)

1.9.3. O processo de avaliação
das eleições inclui a análise da
logística nas etapas de carga e
distribuição das urnas eletrônicas? (5 pontos)

1.9.4. O processo de avaliação das eleições incluiu análise dos dados de comparecimento e abstenção do eleitorado local? (5 pontos)

1.9.5. O resultado da avaliação das eleições é divulgado no Tribunal Regional e nos cartórios
eleitorais? (5 pontos)

1.9.6. Considerando o resultado
da avaliação das eleições foram
definidas ações para promover melhorias para as próximas eleições? (5 pontos)

1.9.1. Relatório final da Avaliação das Eleições 2024.

1.9.2. Descrição da metodologia da
Avaliação das Eleições 2024 (relatório final ou documentos tipo SEI).

1.9.3. Descrição da metodologia da
Avaliação das Eleições 2024 (relatório final ou documentos tipo SEI).

1.9.4. Descrição da metodologia da
Avaliação das Eleições 2024 (relatório final ou documentos tipo SEI).

1.9.5. e 1.9.6. Comprovação por meio de notícia na web, documentos tipo SEI e relatórios de acompanhamento de projeto.

1.10.1. A pontuação considerará a
devolução de listas tríplices por
insuficiência documental ou por
falta de observação de critérios
previstos em lei e nos atos
normativos do Tribunal Superior
Eleitoral (Res.-TSE n. 23.517/2017).

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

a) nenhuma lista devolvida - 20
pontos;

b) 1 lista devolvida - 10 pontos.

1.10.1. Extração direta da base de dados do PJe, considerando processos da classe
11545 - Lista Tríplice no Tribunal Superior Eleitoral, autuados entre 01/01/2023 e 31/05/2025, que contenham quaisquer dos movimentos da árvore de movimentos de Magistrado - 1, cumulada com análise individualizada dos processos.

1.11.1. O Tribunal divulgou ação
de suporte técnico aos interessados e usuários do sistema de prestação de contas eleitorais? Registrou os atendimentos aos interessados e usuários do sistema de prestação de contas eleitorais?

1.11.1. Notícia na web contendo a
divulgação do canal de suporte ao usuário /interessado do sistema de prestação de contas eleitorais.

1.11.1. Relatório com os registros/controle dos atendimentos realizados aos interessados e usuários do sistema de prestação de contas eleitorais.

2.1.1. O Tribunal participa de
grupo de desenvolvimento de
sistemas, permanecendo no
projeto ao longo da sua duração?
Res.-TSE n. 23.508/2017. (15
pontos)

2.1.2. O Tribunal sustenta algum
sistema nacional da Justiça
Eleitoral, por meio de acordo de
cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral? Res.-TSE n. 23.508/2017. (15 pontos)

2.1.1. Itens concluídos dentro de sprints, verificados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

2.1.2. Chamados mensais atendidos dentro do SLA definido, verificados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

2.2.1. O Tribunal participou dos
testes de desempenho da totalização para as eleições de
2024? Res.-TSE n. 23.673/2021.
(15 pontos)

2.2.2. O Tribunal participou dos
testes de desempenho de candidaturas? (15 pontos)

2.2.3. O Tribunal participou dos
simulados de totalização e urna?
(15 pontos)

2.2.4. O Tribunal participou do simulado de candidatura? (15 pontos)

2.2.5. O Tribunal participou dos
simulados de hardware? (15
pontos)

Para a pontuação em cada requisito listado, serão
observados os percentuais
alcançados, a partir das metas
estabelecidas para os testes e
simulados, da seguinte forma:

a) 100% de participação - 15
pontos;

b) maior ou igual a 80% e menor
que 100% de participação - 10
pontos.

2.3.1. Participação como expositor em eventos virtuais do Liods-JE, tais como ColabJE e Boas Práticas JE. (15 pontos)

2.3.2. Publicação de convite para
encontros virtuais do Liods-JE na
intranet/extranet do Tribunal. (10
pontos)

2.3.3. Implantação de soluções do
Liods-JE no Tribunal. (15 pontos)

2.3.4. Número de participantes
em equipes que entregaram protótipos testados, validados
pela coordenação do Liods-JE. (10 pontos)

2.3.5. Número de participantes
em equipes que entregaram
soluções prontas para utilização
do público-alvo, conforme validação da coordenação do Liods-JE. (10 pontos)

2.3.1., 2.3.4. e 2.3.5. Declaração da coordenação do Liods-JE concedida aos expositores e aos participantes.

2.3.2. Notícia na web, e-mails e
documentos tipo SEI.

2.3.3. Comprovante da implantação de soluções do Liods-JE (notícia na web, documentos tipo SEI, relatórios de acompanhamento de projeto, etc).

2.5.1. Relatório do projeto, termo de abertura do projeto, notícia na web e documentos tipo SEI sobre o projeto inovador.

2.5.1 Indicar o normativo ou documento do Tribunal Superior Eleitoral que evidencia o alinhamento da iniciativa.

3.1.1. O Tribunal atingiu 85% ou
mais de eleitores com biometria
na Justiça Eleitoral? (20 pontos)

3.1.2. O Tribunal realizou
campanhas de atendimento a
eleitores para coleta e atualização
biométrica? (5 pontos)

3.1.3. O Tribunal tem plano de
execução com iniciativas voltadas
à biometrização do eleitor? (15
pontos)

3.1.1. Relatório do percentual dos números de eleitores biometrizados, aferido pelo
Tribunal Superior Eleitoral.

3.1.2. Ações de comunicação voltadas à biometrização do eleitor, links e materiais de campanha.

3.1.3. Relatório comprovando o
planejamento e a execução das iniciativas (documentos SEI, projetos, previsão orçamentária etc.).

3.2.1. O Tribunal realizou
parcerias com veículos locais
para divulgação de campanhas de
conscientização para eleitores? (2
pontos)

3.2.2. O Tribunal realizou projetos especiais ou iniciativas de transporte/acessibilidade para
eleitores? (2 pontos)

3.2.3. O Tribunal publicou conteúdos em suas redes sociais
ou nas de parceiros? (2 pontos)

3.2.4. O Tribunal distribuiu materiais gráficos para cartórios e
/ou parceiros, incluindo materiais
para públicos específicos (indígenas, pessoas com deficiência, etc)? (2 pontos)

3.2.5. O Tribunal criou campanha
específica em algum canal da Justiça Eleitoral? (2 pontos)

3.2.1., 3.2.2., 3.2.3. e 3.2.5. Número de matérias ou registros no site do TRE ou nos canais oficiais do Tribunal Regional
Eleitoral nas mídias sociais (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, etc).

3.2.1., 3.2.3., 3.2.4. e 3.2.5. Reportagens em veículos de comunicação regionais com
menções aos TREs.

3.2.3. e 3.2.5. Relatórios de Investimento em mídia paga/patrocinada nas redes
sociais e métricas relativas em cada plataforma (comparação de números de visualizações, indicadores de engajamento
em posts patrocinados (curtidas
/compartilhamentos)

3.2.1., 3.2.3. e 3.2.5. Estatísticas de visitas aos serviços nos sites

3.2.3. e 3.2.5. Dados de engajamento nos perfis oficiais de TREs em redes sociais (TikTok, Instagram, Facebook, YouTube,
Kwai, outros)

3.2.1., 3.2.3. e 3.2.5. Percentual do aumento no número de seguidores em canais de comunicação oficial dos TREs nas redes sociais.

3.3.1. O Tribunal realizou
capacitação das equipes da
Ouvidoria e da Assessoria de
Comunicação com foco nos
principais temas de interesse do
eleitorado identificados por meio
das manifestações recebidas? (5
pontos)

3.3.2. Houve integração formal e
prática entre a Ouvidoria e a
Assessoria de Comunicação para
ações de esclarecimento ao
eleitorado, com base nas dúvidas
recorrentes recebidas? (5 pontos):

3.3.3. A Ouvidoria forneceu
dados sobre as manifestações
recebidas e essas informações
foram utilizadas no planejamento
de serviços, campanhas e ações
do Tribunal no ano eleitoral? (5
pontos)

3.3.4. O Tribunal elaborou e
executou programa de atendimento ampliado ao público
no ano eleitoral, incluindo a
atuação articulada das zonas
eleitorais, da Ouvidoria e de
outros setores com atendimento
direto ao cidadão? (5 pontos)

3.3.1. Programa(s) de curso, lista(s) de presença e material(is) didático(s) utilizado (s), certificados, declarações, relatórios das capacitações realizadas, com evidência do alinhamento temático às manifestações recebidas via Ouvidoria.

3.3.2. Plano de ação conjunto, atas ou relatórios de reuniões; registros das campanhas publicadas com base nas manifestações da Ouvidoria; evidências de retroalimentação das campanhas a partir das demandas.

3.3.3. Relatórios da Ouvidoria; atas de reuniões de gestão com uso das informações; planos institucionais ou ações que mencionem expressamente os dados da Ouvidoria.

3.3.4. Documento normativo ou plano institucional do programa; relatórios técnicos de análise de demanda e critérios de decisão; escalas de plantão e registros
de execução; evidências de divulgação acessível ao público; relatórios consolidados de atendimento com indicadores de número de registros de atendimento; registros de ações de
atendimento; ações sociais em parceria com governos locais, ou veículos regionais, por exemplo.

3.4.1. O Tribunal apurou o índice
de satisfação dos usuários da
Ouvidoria por meio de pesquisa
realizada ao término dos
atendimentos?

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

a) índice de satisfação médio
igual ou maior 80% e menor que
90% - 5 pontos;

b) índice de satisfação médio
igual ou superior a 90% - 10
pontos

3.5.1. O Tribunal possui
programa, projeto ou ação de
itinerância para atendimento à
população em locais de difícil
acesso para a oferta dos serviços
da Justiça Eleitoral? (20 pontos)

3.5.2. Houve adesão a campanhas
do Tribunal Superior Eleitoral
direcionadas a públicos
específicos? (10 pontos)

3.5.1. Relatórios de cobertura de mídia; imagens; registros audiovisuais; links que
comprovam as campanhas; registros de idas a aldeias ou comunidades tradicionais /quilombolas/zona rural.

3.5.2. Quantidade de material distribuído.

3.6.1. Foram realizados eventos
de capacitação nas temáticas de
acessibilidade e inclusão das
pessoas com deficiência? (5
pontos)

3.6.2. Foi disponibilizada central
de libras no atendimento
ordinário? (5 pontos)

3.6.3. Nas eleições 2024, o
Tribunal contou com coordenador
de acessibilidade? Possuía plano
de vistoria de acessibilidade e
disponibilizou central de libras
nas eleições? (10 pontos)

3.6.4. O Tribunal firmou
convênios para transporte de
pessoas com deficiência no dia da
eleição? (5 pontos)

3.6.5. O Tribunal adotou
programa contínuo para
atendimento ao eleitor com
deficiência? (5 pontos)

3.6.1. Comprovação por meio de notícias na web; documentos tipo SEI; relatórios de acompanhamento de projeto.

3.6.2. Comprovação por meio de notícias na web; documentos tipo SEI; relatórios de acompanhamento de projeto.

3.6.3. Comprovação por meio de notícias na web; documentos tipo SEI; relatórios de acompanhamento de projeto.

3.6.4. Documento SEI; contratos; acordo de cooperação e afins.

3.6.5. Comprovação por meio de notícias na web; documentos e relatórios.

3.8.1. O Tribunal realizou alguma
capacitação ou treinamento de
seus servidores e servidoras para
o atendimento às populações
indígenas, quilombolas,
comunidades tradicionais, bem
como às populações em locais de
difícil acesso? (5 pontos)

3.8.2. O Tribunal celebrou termo
de cooperação ou parcerias com
outras instituições públicas ou
privadas para o atendimento às
populações indígenas,
quilombolas, comunidades
tradicionais, bem como às
populações em locais de difícil
acesso? (5 pontos)

3.8.3. O Tribunal criou algum
programa ou projeto específico
para o planejamento e execução
de ações voltadas à inclusão e à
participação política de indígenas
e/ou quilombolas? (5 pontos)

3.8.4. Foram criadas seções
eleitorais em comunidades
indígenas quilombolas,
tradicionais e/ou em locais de
difícil acesso? (5 pontos)

3.8.1. Comprovação por meio de notícias na web; documentos tipo SEI; relatórios de acompanhamento de projeto e plano de curso/capacitação.

3.8.2. Documento SEI; contratos; acordo de cooperação e afins; registros fotográficos; notícias jornalísticas; relatórios.

3.8.3. Plano de ação; documento SEI; relatórios; publicações; portaria e atos normativos; notícias na web.

3.8.4. Documento SEI; resolução, portaria e atos normativos; notícias na web; registros fotográficos.

3.9.1. O Tribunal implementou
alguma ação ou procedimento
específico para garantir todas as
modalidades de transferência
temporária? (5 pontos)

3.9.2. Foi realizada alguma ação
para orientar e informar o
eleitorado sobre os prazos,
requisitos e canais disponíveis
para a solicitação de transferência
temporária? (5 pontos)

3.9.1. e 3.9.2. Documento SEI; resolução, portaria e atos normativos; link no site do Tribunal; notícias na web.

3.10.1. O Tribunal realizou
campanhas de estímulo aos
projetos Eleitor do Futuro,
Parlamento Jovem ou congênere?
(10 pontos)

3.10.2. O Tribunal realizou projetos dirigidos à população 70+? (10 pontos)

3.10.1. e 3.10.2. Envio de relatório da ação realizada contendo no conteúdo programático a abordagem daquele público com estímulo ao comparecimento às urnas durante o período eleitoral; notícias e links da web.

4.1.1. O Tribunal realizou campanha de estímulo à participação de entidades
fiscalizadoras nos eventos de
auditoria? Res.-TSE n. 23.673
/2021 e Res.-TSE n. 23.736/2024.
(5 pontos)

4.1.2. O Tribunal realizou reunião
com entidades e partidos políticos
para o fortalecimento das ações
de fiscalização? Res.-TSE n.
23.673/2021 e Res.-TSE n. 23.736
/2024. (5 pontos)

4.2.1 O Tribunal dispõe de
unidade (setor, coordenação,
grupo de trabalho, núcleo ou
similar) com atribuições
específicas relacionadas ao
combate à desinformação? (15
pontos)

4.2.2. O Tribunal desenvolveu e
implementou programa
institucional estruturado voltado à
prevenção e ao combate à
desinformação? (15 pontos)

4.2.3. O Tribunal conta com
servidores designados para operar
o Sistema de Alertas de
Desinformação Eleitoral - Siade,
em colaboração com o CIEDDE?
(15 pontos)

4.2.4. O Tribunal produziu ou
reproduziu conteúdos de agência
de checagem em canais oficiais
do TRE ou na página Fato ou
Boato? (15 pontos

4.2.1. Documento oficial de instituição da unidade (portaria, resolução ou ato normativo interno); organograma atualizado do Tribunal indicando a unidade
ou setor específico; descrição das
atribuições formais da unidade, com foco no enfrentamento à desinformação.

4.2.2. Apresentação de plano ou programa institucional publicado ou formalizado (ato normativo, portaria, manual ou documento
estratégico); relatórios de execução, cronogramas de ações ou registros de campanhas vinculadas ao programa; materiais de divulgação, cartilhas ou peças
informativas vinculadas ao programa.

4.2.3. Ofício ou e-mail institucional de indicação de servidores.

4.2.4. Link da página.

4.3.1. No período avaliado, o
Tribunal realizou capacitação
institucional abrangente sobre a
Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e sobre a Lei de Acesso
à Informação, com registro de
participação de, no mínimo, 50%
dos servidores e colaboradores,
incluindo terceirizados e
estagiários? (5 pontos)

4.3.2 No período avaliado, o
Tribunal instituiu ou manteve em
funcionamento o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais,
com composição multidisciplinar
e realização de, no mínimo,
quatro reuniões com registro
formal das deliberações?
(5 pontos)

4.3.3 Durante o período de
referência, o Tribunal realizou ou
atualizou o mapeamento dos
dados pessoais tratados
institucionalmente, bem como o
inventário dos fluxos e operações
de tratamento, abrangendo os
principais processos internos e
externos, com priorização dos
processos mais sensíveis e
elaboração de relatórios de
impacto à proteção de dados
pessoais para os de alto risco?
(5 pontos)

4.3.4 No período avaliado, o
Tribunal manteve estrutura de
apoio ao Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais,
com equipe técnica composta por
representantes de setores
estratégicos e fluxos
institucionais que garantem a
distribuição de responsabilidades,
evitando sua concentração
exclusivamente na Ouvidoria?
(5 pontos)

4.3.5 Durante o período de
apuração do prêmio, os pedidos
de acesso à informação recebidos
com fundamento na Lei de
Acesso à Informação foram
monitorados por sistema
eletrônico com funcionalidades
que permitem sigilo, anonimato,
apresentação automatizada de
recursos e acompanhamento do
status da solicitação pelo cidadão,
sendo ainda utilizados como
subsídio para atualização da
transparência ativa?
(5 pontos)

4.3.6 No período avaliado, o
Tribunal elaborou ou atualizou o
plano de resposta a incidentes de
segurança envolvendo dados
pessoais, com fluxos
institucionais definidos para
comunicação à Autoridade
Nacional de Proteção de Dados e
aos titulares afetados, além de ter
integrado a proteção de dados
pessoais aos planos de auditoria
interna e de gestão de riscos
institucionais com metas e
indicadores definidos?
(5 pontos)

4.3.1 - Plano de capacitação, cronograma, lista de presença, certificados, material didático e registros em notícias institucionais que comprovem a realização
e o alcance da ação.

4.3.2 - Portaria ou ato de designação do comitê, atas de reuniões assinadas ou registradas em processo administrativo eletrônico.

4.3.3 Relatório de mapeamento, mapas de fluxo, inventário atualizado, matriz de criticidade e relatórios de impacto (RIPDs) elaborados e homologados ou em trâmite em processo administrativo.

4.3.4 Portaria de designação da equipe de apoio, fluxogramas internos, plano de trabalho da equipe, registros de cooperação
entre unidades e relatórios da Ouvidoria com atuação compartilhada.

4.3.5 Capturas de tela e links institucionais em funcionamento que demonstrem as funcionalidades; relatórios de escuta qualificada com propostas encaminhadas às unidades responsáveis e registros da
atualização da seção de transparência ativa do portal.

4.3.6 Plano de resposta a incidentes aprovado, fluxogramas de atuação intersetorial, plano anual de auditoria com referência à proteção de dados e relatórios de gestão de riscos que contenham
previsão específica de medidas voltadas à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.4.1. O Tribunal publicou, em
sítio eletrônico, de maneira clara,
acessível e discriminada, as
informações a seguir: Res.-TSE
n. 23.736/2024

a) datas, horários e locais de
realização das audiências de
geração de mídias e de
preparação de urnas;

b) datas, horários e locais de
realização da cerimônia de
emissão da zerésima do SISTOT;

c) relação dos pontos de
transmissão fora do ambiente da
junta eleitoral;

d) Relatórios de Resultado da
Totalização.

Para a pontuação, serão
considerados se os dados
publicados estão dispostos de
maneira clara, acessível e
discriminada, da seguinte forma:

a) 100% de acordo com os
critérios - 10 pontos;

b) Parcialmente de acordo com os
critérios - 5 pontos;

c) não atende/não publicou - 0 pontos.

4.5.1. Pontuação atribuída conforme a não incidência de
algum dos eventos:

a) fechamento do CAND antes do
prazo final de julgamento dos
registros de candidaturas
estabelecido no art. 54 da Res.-
TSE n. 23.609/2019;

b) reabertura do CAND. Res.-
TSE n. 23.609/2019;

c) houve candidatas ou
candidatos que concorreram
inaptos na urna (indeferidos,
cancelados, falecidos, com
renúncia, cassados, com pedidos
não conhecidos)? Res.-TSE n.
23.609/2019;

d) houve divergência de
correspondência na tabela de
correspondência efetivada do
SISTOT? Res.-TSE n. 23.736/2024;

e) houve reinício do SISTOT para
agregação de seções ou outro
procedimento depois de iniciada
a fase de geração de mídias e
preparação de urnas? Res.-TSE n.
23.609/2019.

4.6.1. O Tribunal tem página de
internet contendo informações
sobre o prazo para a prestação
das contas eleitorais? (5 pontos)

4.6.2. O Tribunal disponibiliza
manual com orientações de
preenchimento do sistema de
prestação de contas eleitorais? (3
pontos)

4.6.3. O Tribunal orienta sobre
temas relacionados à prestação de
contas? (2 pontos)

5.1.1. O Tribunal realizou cursos
de capacitação e aperfeiçoamento
para servidores? (10 pontos)

5.1.2. O Tribunal realizou cursos
de aperfeiçoamento para
magistrados? (10 pontos)

5.1.3. Os participantes dos cursos
(servidores e magistrados)
concluíram os cursos de
capacitação e/ou aperfeiçoamento
ofertados pelo Tribunal? (10 pontos)

Para a pontuação em cada
requisito acima, serão observados
os seguintes critérios:

a) igual ou maior a 60% e menor
que 80% de participação e/ou
conclusão - 5 pontos;

b) igual ou maior a 80% de
participação e/ou conclusão - 10
pontos.

5.1.1. e 5.1.2. Números de servidores ou magistrados registrados no SGRH (ou sistema próprio) comparados com número
de servidores com pelo menos um
certificado expedido na Plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem ou Sistema de Eventos do Tribunal no período
de referência.

5.1.3. Quantitativo de emissão de
certificados comparado com o número de participantes inscritos em todas as ações de capacitação no período de referência,
extraído da Plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem ou Sistema de Eventos.

5.2.1. O Tribunal realizou ações
de promoção da saúde mental e
do bem-estar individual e/ou
coletivo? (10 pontos).

Para a pontuação, serão
observados os seguintes critérios:

a) 15% a 30% de servidores
certificados - 5 pontos

b) acima de 30% de servidores
certificados - 10 pontos

5.2.2. Foram oferecidas ações
para capacitar ou incentivar a
liderança a fomentar um
ambiente de trabalho mais
saudável, acolhedor e seguro? (10
pontos).

Para a pontuação, serão
observados os seguintes critérios:

a) 15% a 30% de líderes
certificados - 5 pontos

b) acima de 30% de líderes
certificados - 10 pontos

5.3.1. O Tribunal realizou cursos
de capacitação em direitos
humanos, gênero, raça e etnia
para magistradas e magistrados,
servidoras e servidores,
colaboradoras e colaboradores?
(20 pontos)

5.3.2. Foram abordados temas
sobre a igualdade racial e de
gênero nos treinamentos de
mesárias e mesários e pessoas
convocadas para funções
especiais no período eleitoral?
(10 pontos)

5.3.3. O Tribunal realizou
campanha de sensibilização em
direitos humanos, gênero, raça e
etnia para o eleitor? (10 pontos)

5.3.1. Relatórios de capacitação com quantitativo de participantes e materiais utilizados.

5.3.2. Conteúdo programático das ações de capacitação.

5.3.3. Documentos, páginas da web, links.

5.4.1. O Tribunal realizou
treinamento presencial de
mesárias e mesários? (12 pontos)

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

- Percentual de zonas eleitorais
que realizaram o treinamento
presencial:

a) 5% a 35% - 4 pontos;

b) 36% a 80% - 8 pontos;

c) a partir de 81% = 12 pontos.

5.4.2. O Tribunal realizou treinamento pelo AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem do TSE) e/ou pelo aplicativo Mesário? (18 pontos)

Para a pontuação, serão observados os seguintes critérios:

- Percentual de certificações obtidas dentre as pessoas inscritas
em treinamentos no AVA e no aplicativo Mesário:

a) 5% a 35% - 6 pontos;

b) 36% a 80% - 12 pontos;

c) A partir de 81% = 18 pontos.

5.4.1. Extração do Banco de Dados do Sistema de Convocação - Secad/STI.

5.4.2. Dados extraídos da Sesam/STI (aplicativo) e Seted/SGP (EaD).

5.5.1 O Tribunal realizou
encontros presenciais ou virtuais,
com no mínimo 4 horas, com
mais de 50% dos magistrados
eleitorais com o propósito de
difundir, discutir e analisar
criticamente as atualizações das
Resoluções-TSE que tratam das
Eleições 2024?

Para a pontuação, serão
observados os seguintes critérios:

a) igual ou maior a 50% e menor
que 70% de participantes - 5
pontos;

b) 70% ou mais de participantes -
10 pontos.