Resolução Administrativa 2020

Resolução Administrativa Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, em face da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).