Revista Eletrônica da EJE ano III, n. 1, dez. 2012/jan. 2013

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Editorial

 

A Escola Judiciária Eleitoral do TSE publica o primeiro número do ano 3 de sua Revista Eletrônica. Trata-se de um periódico disponibilizado na página da EJE em três formatos: o eletrônico, contendo itens dinâmicos para fácil e rápida navegação pelos internautas; o arquivo em PDF, que integra conteúdo estático; e um formato que permite ao leitor “folhear” a revista como se o fizesse com o material impresso.

O tema central desta edição é desenvolvido na entrevista com o Dr. Carlos Henrique Braga, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.  O secretário fala sobre a avaliação das eleições municipais de 2012, ressaltando o encontro ocorrido entre o TSE e os TREs para discussão das lições aprendidas com a realização desse pleito. “Justiça Eleitoral se prepara para as eleições de 2014” é o tema da reportagem da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE.

A seção “Artigos” apresenta cinco textos sobre os assuntos: responsabilidade eleitoral; reforma política; cidadania; prestação de contas de campanha e quitação eleitoral; legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. O tema complementar esclarece sobre “O museu do voto: um projeto de cidadania”.

O eleitor terá suas dúvidas esclarecidas na seção que lhe dedica um espaço especial, cuja fonte de informações é a Central do Eleitor.

Você é nosso convidado para leitura da Revista Eletrônica EJE, um trabalho de equipe integrada por colaboradores de diversas unidades do TSE, a quem agradecemos a participação.

 

Revista Eletrônica Ano III - Nº 1 - dez. 2012/jan. 2013 - arquivo pdfou swf

Justiça Eleitoral se prepara para as eleições de 2014


Cecília Malheiros

Parceria

Tempo integral

PJE e Biometria

Contribuição das EJEs

Próximos 10 anos



“O pleito começa quando terminam as apurações da eleição passada”. A afirmação é do secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Henrique Braga, ao explicar que quando terminou o segundo turno das eleições de 2012, após a divulgação dos resultados finais, o TSE já voltava suas atenções para as eleições gerais de 2014. “As atenções já estão voltadas para as próximas eleições e a Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, quer deixar ao seu sucessor um tribunal mais organizado e consolidado com as suas orientações exatamente para garantir a normalidade do pleito de 2014”, afirmou.

Foi com esse intuito que, entre os dias 28 e 30 de novembro, o TSE reuniu em Brasília/DF servidores da Justiça Eleitoral de todos os estados para o encontro Avaliação das Eleições 2012. Durante os três dias, os participantes falaram das principais dificuldades encontradas no processo eleitoral e discutiram as soluções para que esses problemas não ocorram nos próximos pleitos. Nesse sentido, o evento Avaliação das Eleições 2012 representou uma primeira etapa de preparação para as Eleições 2014.

Já no primeiro dia, os mais de 100 participantes se dividiram em nove grupos separados por temas como biometria, comunicação, infraestrutura de tecnologia da informação, mesários e logística de urnas. Cada grupo tinha um coordenador, um relator e um apoio, e seguiu um roteiro analisando as lições coletadas previamente, montando planos de ação e elaborando apresentações para os demais participantes. Além de apresentar o resultado dos trabalhos a todos os envolvidos nas atividades, os grupos agora funcionarão como canais de comunicação com todos os servidores do país para que as discussões sejam horizontais, envolvendo todas as áreas, de ponta a ponta.
De acordo com o secretário Carlos Henrique Braga, é indispensável que as administrações aprendam com os erros anteriores, corrijam eventuais equívocos e, com isso, propiciem ao povo brasileiro pleitos cada vez mais sólidos, mais tranquilos e mais seguros. “Em razão disso, essa interação entre o TSE e os TREs visa exatamente identificar as falhas, os ganhos e, mais do que isso, projetar as novas ações para as eleições subsequentes”, disse.
O assessor da Presidência do TSE afirma ainda que o mais importante é garantir a normalidade das eleições e todos os esforços foram desenvolvidos para esse fim. “Nós tivemos o primeiro e o segundo turnos realizados sob absoluta normalidade, pois os casos de intervenção federal foram mínimos, foram pontuais, esporádicos”, disse ele ao ressaltar que nestas eleições gastaram-se menos recursos do que na eleição passada, o que pode ser considerado um avanço.

Carlos Henrique Braga ainda ressaltou que a STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) propiciou ao país também números recordes na apuração, na totalização dos resultados, o que “garante confiabilidade ao processo eleitoral, assegura agilidade nas apurações e mostra a todo o mundo que o Brasil tem um produto de exportação que se chama a organização das eleições no país”.

Para ele, é preciso sempre “aprender com as nossas conquistas, sedimentá-las e avançar avaliando o que melhor podemos fazer para as eleições subsequentes. Aí sim o Tribunal estará cumprindo a sua verdadeira missão constitucional”.

Parceria

Fazendo referência às diversas reuniões realizadas no TSE, sob o comando da Ministra Cármen Lúcia, com os presidentes dos TREs, Carlos Henrique Braga destacou que “a conjugação de esforços” permitiu essa conquista. “Foram reuniões realizadas mensalmente aqui no TSE tanto com os presidentes como com os diretos gerais, os secretários de Tecnologia da Informação, então foram criadas forças-tarefas em prol desse objetivo”, afirmou.

Tempo integral

Ao contrário do que se imagina, o TSE e os TREs, além dos juízes eleitorais, não trabalham apenas no ano eleitoral, conforme ressaltou o secretário da Presidência. “É preciso desenvolver toda uma logística para garantir a normalidade das eleições e, além dessa preparação, o TSE desenvolve outros objetivos como, por exemplo, julgar os processos que chegam ao Tribunal”.

PJE e Biometria

Uma das grandes metas da atual gestão do TSE é desenvolver o Processo Judicial Eletrônico (PJE), com o objetivo de garantir maior celeridade e menos burocracia na tramitação dos processos. “Isso fará com que ganhemos agilidade e facilitará também a entrega da prestação jurisdicional. Para isso, nós temos também o desafio da biometria”, afirmou Carlos Braga. Atualmente, oito milhões de eleitores já foram recadastrados por meio da biometria e a meta são mais 16 milhões para 2013. Portanto, em 2014, serão em torno de 25 milhões de eleitores votando pelo sistema biométrico, que permite a identificação do eleitor pelas impressões digitais.

“Isso garante segurança, confiabilidade ao processo além de ganhar agilidade. Então, o TSE avança nesse sentido de sedimentar suas conquistas e ampliar os horizontes para cada vez mais honrar o povo brasileiro, a cidadania dando eleições seguras e dignas ao nosso país”, finalizou.

Contribuição das EJEs

Após as eleições também se reuniram em Brasília representantes das escolas judiciais eleitorais de todos os TREs e do TSE. No dia 7 de dezembro, foram apresentados diversos projetos desenvolvidos pelas EJEs estaduais voltados ao aperfeiçoamento da formação dos juízes eleitorais e de incentivo à cidadania pelo exercício do voto. O encontro fez parte do evento em comemoração aos 10 anos da criação da Escola Judiciária Eleitoral e estava inserido na programação do congresso cujo tema era Democracia Representativa e Cidadania.

Na ocasião, diretores e assessores das EJEs se reuniram com a Ministra Rosa Weber, diretora da EJE/TSE. Os diretores ou representantes das EJEs dos TREs do Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba, Distrito Federal, Ceará e Rio Grande do Norte falaram, em exposições de 15 minutos cada um, sobre os programas e projetos desenvolvidos pela escola judiciária eleitoral de seu respectivo estado ao longo deste ano e em períodos anteriores.

A representante do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, divulgou o projeto TRE Vai à Escola, em que juízes eleitorais fazem palestras aos alunos sobre a importância do voto para a democracia e a cidadania. O projeto existe desde maio de 2007 e já atingiu mais de 40 escolas. “É um trabalho social na área da formação do cidadão que desenvolvemos com sucesso”, disse Ana Tereza.
Já André Vassalo, representante da EJE do TRE do Pará, afirmou que a escola judiciária do estado divide os projetos em duas áreas: de formação e social. A primeira desenvolve cursos de aprimoramento de magistrados e servidores e a segunda busca disseminar as ações da escola judiciária para as diversas parcelas da população do estado, citando como exemplo o programa Eleitor do Futuro, que atua junto a crianças e adolescentes. Vassalo informou que foram feitas 44,8 mil ações solidárias pelo TRE do Pará em 2011 e realizados diversos seminários de Direito Eleitoral em 2012, entre outras atividades.
Em sua participação, o diretor da EJE do TRE de Minas Gerais, Manoel dos Reis Moraes, listou os programas Justiça Eleitoral nas Escolas, Conhecendo a Justiça Eleitoral (de visitação de universitários ao Tribunal Regional), Câmara Mirim, Expresso da Cidadania e Voto Forte como alguns dos principais trabalhos desenvolvidos pela escola do regional mineiro. “São programas que visam a concretização da cidadania”, disse, lembrando ainda que a instituição promoveu diversos encontros regionais ao longo do ano visando aparelhar os juízes eleitorais de informações relevantes sobre o processo eleitoral.
Por sua vez, o secretário-executivo da EJE do TRE de Santa Catarina, Gonsalo Ribeiro, divulgou o vídeo da campanha Votar é Massa!, lançada pela escola judiciária eleitoral do estado, focada nas crianças, para que reflitam sobre a responsabilidade política que tem cada cidadão. Ele informou que a campanha foi um sucesso e que 151 alunos foram agraciados com certificados de Honra ao Mérito Amigo da Justiça Eleitoral. Os alunos autores das melhores redações receberam prêmios. As escolas dos estudantes também receberam certificados.
O representante da Escola Judiciária Eleitoral do TRE paraibano, Márcio Accioly, ressaltou que a escola já tem 10 anos, assim como a EJE do TSE. Em sua intervenção, ele divulgou diversas ações feitas pela escola, tais como cursos de atualização de Direto Eleitoral para magistrados e interessados, o projeto Colaborador Voluntário da Justiça Eleitoral e a campanha “Voto vendido, povo vencido”, iniciada nas eleições de 2010 e que, desde então, busca conscientizar a população sobre o valor do voto livre e consciente, entre outras ações.
O diretor da EJE do TRE do Distrito Federal, Josaphá dos Santos, lembrou que a semana jurídica promovida anualmente pela escola judiciária eleitoral local já está consolidada e é sempre cobrada por advogados, juristas e interessados. Na parte de incentivo à cidadania e ao voto, ele assinalou os programas Eleitor do Futuro e Político do Futuro, desenvolvidos pela escola do regional. “Gostaria de frisar também a importância da interdisciplinariedade para tornar a escola mais ampla, abordando outros temas de interesse e relevância para magistrados e servidores”, disse.
Já a coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE do Ceará, Priscilla Siqueira, informou que a escola desenvolve dois projetos principais. No caso, a campanha de Alistamento Eleitoral nas Escolas, visando os jovens de 16 e 17 anos, que já têm direito ao voto facultativo, e o projeto Justiça Eleitoral nas Escolas, com o apoio de professores da rede pública de ensino. Ela informou que o TRE realiza periodicamente a Semana da Justiça Eleitoral, quando são disponilizados em praça pública diversos serviços ao eleitor, como revisão, emissão, retirada da segunda via e transferência do título eleitoral.

Já o diretor da EJE do TRE do Rio Grande do Norte, Jaílson Leandro, salientou que a escola já estimulou concurso de vídeos sobre a importância do voto do eleitorado jovem pelo Facebook, além de realizar ações do programa Eleitor do Futuro e palestras destinadas a alunos do ensino médio sobre eleição e Justiça Eleitoral.
Durante as exposições dos diretores e assessores das EJEs dos tribunais regionais, foram exibidos diversos vídeos de campanhas voltadas à cidadania, ao programa Eleitor do Futuro e à conscientização do eleitor jovem, feitas pelas escolas judiciárias eleitorais e pelos respectivos TREs.

Próximos 10 anos


Durante a apresentação da Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, ela ressaltou que o encontro foi promovido pela Ministra Rosa Weber, a qual “deu vida nova” e trouxe propostas para a EJE e, a partir desse momento, traça metas para os próximos 10 anos. De acordo com a Ministra Cármen Lúcia, a instituição tem importância significativa para todos os órgãos do Poder Judiciário e segue, cada vez mais, desenvolvendo-se, conforme fixou a Organização das Nações Unidas (ONU) no final do século passado para a sociedade no sentido de que o primeiro mandamento deste século seria “aprender a aprender”.

“Esses encontros têm o objetivo de aprender a afiar o instrumento de trabalho, para aprender a aprender e ver coisas novas. Queremos que todos os servidores, juízes e advogados tenham esse espaço para, cada vez mais, aperfeiçoar o material de trabalho e poder voltar fazendo um trabalho melhor para o cidadão brasileiro, que é o nosso objetivo e a nossa razão de existir como instituição”, destacou a ministra, ao reafirmar que a EJE foi criada para ser um foro de discussão de ideias que possam se concretizar para tornar possíveis e realizados sonhos de um judiciário eleitoral ainda mais coerente com o que a sociedade brasileira espera.

“Temos o compromisso de levar adiante a possibilidade de concretizar o sonho de todos os brasileiros por um país justo e um processo eleitoral que seja comprometido com a democracia brasileira que se consolida a cada momento de uma forma mais justa para cada um e para todos”, finalizou a Ministra Cármen Lúcia.

Responsabilidade Eleitoral

O Direito Eleitoral pode ser entendido como uma ciência do Direito que se dedica ao estudo das normas e dos procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.

Cidadania: um caminho em construção
 
O sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall  analisou detidamente a evolução da cidadania como desenvolvimento dos direitos civis a reboque dos direitos políticos e dos direitos sociais ao longo dos séculos XVIII a XX, conceituando os direitos civis como aqueles direitos que concretizam a liberdade individual, tais como os direitos ao livre pensamento, à celebração de contratos, à propriedade privada e ao direito de ir e vir...

A legitimidade das eleições majoritárias no Brasil

A manifestação de eleitores que propagam a ideia da possibilidade de anulação das eleições no Brasil em decorrência da quantidade de votos nulos dados no comparecimento às urnas é assunto em evidência a cada ano eleitoral. Todavia, essa tese – sem respaldo na legislação brasileira – decorre da má interpretação do art. 224 do Código Eleitoral e do art. 77, § 2°, da Constituição Federal de 1988.

Notas sobre o andamento da reforma política, com ênfase no Senado Federal

A reforma política do sistema eleitoral e partidário engloba um conjunto de propostas de emenda constitucional e alterações das leis eleitorais que visam ao aperfeiçoamento das instituições representativas.

Prestação de contas de campanha e quitação eleitoral

O art. 29, incisos III e IV, da Lei nº 9.504/1997, dispõe que as contas dos candidatos e dos partidos políticos deverão ser apresentadas até o trigésimo dia posterior à realização das eleições e, havendo segundo turno, a prestação de contas dos dois turnos deverá ocorrer até o trigésimo dia após a sua ocorrência.





Com periodicidade bimestral, a Revista Eletrônica da EJE traz em seu conteúdo reportagens, entrevistas, artigos, sugestões de leitura e muito mais. Confira!

Revista Eletrônica Ano II - Nº 6 - out./nov. 2012 - arquivo pdfou swf

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