Revista Eletrônica da EJE ano V, n. 2, fevereiro/março 2015

A Escola Judiciária Eleitoral do TSE publica o segundo número do ano V de sua revista eletrônica. Trata-se de um periódico disponibilizado na página da EJE em três formatos: a versão Web, para fácil e rápida navegação; o arquivo em PDF, que integra conteúdo estático; e o formato SWF, que permite ao leitor “folhear” a revista como se o fizesse com o material impresso.

O tema central desta edição é desenvolvido na entrevista com o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Dr. Carlos Vieira von Adamek, sobre as atividades da Justiça Eleitoral em ano não eleitoral.

A reportagem da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE traz a matéria intitulada Trabalho da Justiça Eleitoral não cessa após o término das eleições.

Na seção Artigos, são apresentados os textos: Partidos políticos e fidelidade partidária: uma análise à luz da Constituição Brasileira de 1988; O abuso de poder nas disputas eleitorais; As vozes da sociedade e a produção legislativa; E quando a urna quebra durante a votação?; Julgados de destaque sobre doação de recursos para campanha eleitoral.

O eleitor terá suas dúvidas esclarecidas na seção que lhe dedica um espaço especial, cuja fonte de informações é a Assessoria de Informações ao Cidadão.

Você é nosso convidado para a leitura da Revista Eletrônica EJE, um trabalho de equipe integrada por colaboradores de diversas unidades do TSE, a quem agradecemos a participação.

Assista, na galeria ao lado, ao vídeo da entrevista.

 

Olá, na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral, ano V, número 2, converso com o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Vieira von Adamek.

 

Dr., primeiro, muito obrigado por aceitar o convite da Escola Judiciária do TSE. Eu gostaria de perguntar: a Justiça Eleitoral organizou e realizou as eleições de 2014. Há atividades que a Justiça Eleitoral realiza em 2015 ainda relacionadas ao pleito de 2014?

Sim. A Justiça Eleitoral tem um trabalho contínuo. Ela não só se preocupa com a realização das eleições vindouras, como também encerra os trabalhos de uma eleição passada e cuida do dia a dia, da inscrição, da transferência eleitoral. Então, esses trabalhos de manutenção do nosso cadastro são contínuos. Também temos, com relação ao pleito anterior ou aos pleitos anteriores, toda a parte processual, os recursos que ainda se encontram em trâmite, que evidentemente podem ter alguma repercussão no resultado da eleição e que continuam sob a análise dos juízes dos tribunais regionais eleitorais e dos ministros desta Corte.

 

No ano em que não se realizam eleições, como em 2015, quais são os principais trabalhos que o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais eleitorais realizam?

Basicamente, o julgamento de todos os recursos relativos às eleições passadas, priorizando aqueles que tenham alguma relação com o pleito mais próximo e que possam eventualmente ensejar alguma alteração no resultado proclamado. Além disso, a Corregedoria tem a atualização contínua do cadastro. O cadastro voltou a receber novos eleitores e a aceitar transferências. Temos que processar justificativas, verificar as ausências e as eventuais necessidades de cancelamento de título – todo esse trabalho prossegue mesmo com a eleição passada – e fazer o planejamento da próxima eleição com base nas lições aprendidas, inclusive na eleição de 2014.

 

O que é cadastro eleitoral e quando voltam os trabalhos de cadastramento eleitoral no Brasil?

O cadastro eleitoral abrange dados pessoais de todo o nosso eleitorado, acrescido de informações eleitorais: quanto ao local de votação; quanto à presença ou ausência do eleitor; e com relação, hoje, inclusive a uma identificação biométrica da pessoa. O cadastro é bastante amplo, de acesso restrito à Justiça Eleitoral, e está em contínua atualização e melhoria. Esse cadastro permanece fechado, dizemos: “cadastro fechado” em um determinado período anterior à eleição, porque há uma necessidade de que se paralise qualquer tipo de atualização para que as urnas eletrônicas possam receber os respectivos eleitores de cada uma de suas seções. Passada a eleição e decorridos os prazos de impugnação – em que as urnas possam ser mexidas –, temos a retomada desse trabalho, inclusive com o alistamento desses eleitores que, nesses últimos seis meses, já poderiam estar se apresentando como eleitores.

 

A partir de que momento a Justiça Eleitoral começa a preparar as eleições de 2016 para prefeitos e vereadores?

A partir do momento em que encerramos os trabalhos de uma eleição, começamos o preparativo da posterior. É evidente que há um cronograma de contratações e um estudo de toda a problemática anterior bem como de possíveis melhorias no processo, e isso é feito a partir do encerramento da eleição. No ano eleitoral, isso ganha um acréscimo de forças porque, aí sim, o foco é de realizar aquele pleito com a máxima perfeição.

 

Quais são as atividades e os trabalhos preparatórios para as eleições?

Eu diria que, nesses dois anos, nós, basicamente, vamos implementar “uma varredura” naquilo que eventualmente não funcionou bem no pleito anterior e desenvolver estratégias para que [o processo] seja melhorado. Também vamos fazer uma capacitação do nosso pessoal e de quem vai trabalhar na próxima eleição, para que os problemas se minimizem. Além disso, temos uma ação de melhoria da fiscalização de contas – não só das partidárias, como também das eleitorais. É um trabalho em que há necessidade de revisitação de tudo o que passou e de melhoria. Inclusive porque, para cada eleição, este Tribunal tem que fazer um regramento normativo. A partir de agora, já há um estudo, e o ministro que for designado para realizá-lo vai começar a criar as normas para a próxima eleição, aperfeiçoando a anterior com base nas necessidades verificadas.

 

Para as eleições de 2016, quantos eleitores serão identificados biometricamente?

Eu não poderia dizer exatamente os números. Nós temos o objetivo de biometrizar o máximo possível. Temos hoje cerca de 24 ou 25 milhões de eleitores que já estão biometrizados. Isso representa aproximadamente 1/5 ou 1/6 do eleitorado. A meta é tentar dobrar esse número, ou talvez chegar a uns 50 milhões, talvez até sendo um pouco mais ousado. Mas nós não falamos em números absolutos, porque isso vai depender da existência de equipamentos e de recursos materiais para que um número maior de pessoas possa ser biometrizado. Isso implica o comparecimento, novamente, do eleitor a uma zona eleitoral, a um cartório eleitoral, para que aqueles dados sejam recoletados e reanalisados. Isso não é um trabalho que se faz rapidamente, e o brasileiro, infelizmente, tem o hábito de sempre deixar tudo para o último dia. Se marcarmos um prazo para o recadastramento, eu tenho certeza de que, no início, o trabalho será tranquilo, haverá pouca fila e, à medida que esse prazo for se encerrando, teremos um acúmulo de serviço e não teremos pessoal suficiente. Então, faremos o máximo possível para que, num futuro próximo, tenhamos 100% de biometrizados, que é o objetivo da Justiça Eleitoral.

 

Quais são as orientações da Justiça Eleitoral para os cidadãos que desejam acompanhar os trabalhos dos candidatos eleitos?

O trabalho da Justiça Eleitoral, na verdade, encerra-se com a diplomação. O acompanhamento de eventuais processos desses candidatos pode ser feito pelo nosso site, que é público. O acompanhamento das atividades dessas pessoas deve ser feito diretamente com os parlamentos – de cada nível de eleição que houve – e com os governantes, na parte executiva. Acho que isso faz parte da cidadania. Cada um tem o direito de escolher os candidatos e tem o dever de acompanhar e fiscalizar o que esse candidato está fazendo, para que seja possível avaliar se é o caso de manter essa opção, caso ele seja candidato novamente, ou de procurar uma pessoa mais bem qualificada. Esse acompanhamento faz-se junto à Justiça Eleitoral, mas eu acho que, principalmente, faz-se junto à atividade política que essa pessoa está desempenhando, seja no Parlamento, seja no Executivo. Dessa forma, cada um tirará suas conclusões e terá uma melhor condição de fazer sua opção para a próxima eleição.

 

Secretário, muito obrigado pela entrevista e muito obrigado por aceitar o convite da Escola Judiciária Eleitoral.

Eu agradeço à Escola com muita felicidade, pois vemos que a cada dia produz mais atividades jurídicas e eleitorais, não só no âmbito interno para qualificação dos nossos magistrados e servidores, mas também no âmbito externo, para trazer o debate à comunidade jurídica, porque realmente é um tema que é, cada vez mais, especializado, acompanhado e importante na vida do país.

 

*Entrevista gravada e produzida pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE.

Partidos políticos e fidelidade partidária: uma análise à luz da Constituição Brasileira de 1988

Juvencio Almeida Costa Neto1

Os partidos políticos têm origem associada aos movimentos ideológicos de contestação às exacerbações do poder monárquico, por parte de deputados do parlamento inglês, em meados do século XVII. Desde então, a ideia de formação de grupos de opinião em torno de um ideal político comum foi continuamente aperfeiçoada e adaptada aos mais diversos modelos de constitucionalismo existentes.


1 Graduando em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e estagiário no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

 

O abuso de poder nas disputas eleitorais

Frederico Franco Alvim1

Em linguagem popular, a palavra poder remete à aptidão para o exercício de uma prerrogativa individual. Nesse sentido, quando se fala em poder, fala-se da capacidade para a realização de uma conduta, isto é, da possibilidade de materialização de um agir.


1 Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, especialista em Direito Eleitoral e em Direito e Processo Eleitoral, autor do livro Curso de Direito Eleitoral – Atualizado de acordo com as leis nos 12.875/2013 e 12.891/2013 e com as resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições 2014 (Ed. Juruá).

 

As vozes da sociedade e a produção legislativa

André Giovane de Castro1

O Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, configura-se como democrático de direito. Dividido em três nortes centrais, segue a tripartição dos poderes criada por Aristóteles e, séculos mais tarde, aperfeiçoada por Montesquieu por meio do sistema de freios e contrapesos. O Brasil constitui-se, diante disso, pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si, conforme determina o texto constitucional em seu art. 2o.


1 Acadêmico de Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) e autor do livro As bandeiras sociais – Introdução à cidadania.

 

E quando a urna quebra durante a votação?

Ana Heloisa de Aragão Bastos1

Dia de eleição no Brasil é dia de celebração da democracia no país. Nesse dia, é bastante comum encontrar eleitores com ânimos exaltados, ansiosos e impacientes para realizar o voto na urna eletrônica. Soma-se a esse contexto emocional a falta de conhecimento do processo eleitoral envolvido, e qualquer falha na urna eletrônica transforma-se em combustível para as mais variadas “teorias da conspiração”.


1 Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).  Analista judiciário no Tribunal Superior Eleitoral lotada na Seção de Voto Informatizado.

 

Julgados de destaque sobre doação de recursos para campanha eleitoral

Tiago de Melo Euzébio

Um dos meios de participação no processo democrático das eleições é a realização de doações aos partidos políticos e candidatos que disputarão o pleito popular. Dentre os legitimados para realizarem essas doações, estão as pessoas físicas e jurídicas.


1 Analista judiciário do TSE, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP e especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/Brasília.


 

* As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e podem não refletir a opinião do Tribunal Superior Eleitoral.

O trabalho da Justiça Eleitoral não cessa após o término das eleições

 

Fernanda Pinheiro e Jean Peverari

Da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE

 

Há quem pense que o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) resume-se somente ao ano em que acontecem as eleições. Mas o que poucos sabem é que, quando termina um pleito, já se iniciam os preparativos para o seguinte.

As etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados são as mais conhecidas. No entanto, o processo eleitoral tem outras fases de igual importância, como o cadastro eleitoral, o cadastramento biométrico, a aquisição e manutenção de urnas eletrônicas, a logística eleitoral, o registro de candidaturas, a prestação de contas, o atendimento à imprensa, o julgamento de processos e a elaboração de normas (resoluções). Tudo isso além da fase de pós-eleição, a qual compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos.

São milhares de servidores, juízes eleitorais, membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) atuando de forma árdua para que tudo ocorra com eficiência, celeridade e segurança. Durante as eleições, os horários de trabalho são estendidos, os plantões são realizados e os prazos processuais se tornam ininterruptos. Ao final, antes de dar início ao processo de organização do próximo pleito, é preciso também ter os resultados do trabalho realizado nas eleições que passaram para traçar metas e melhorias.

Existem ainda as novas eleições ou eleições suplementares realizadas pelos TREs, provenientes das decisões dos julgamentos de processos eleitorais. De 2013 a 2015, por exemplo, foram realizadas 99 novas eleições.

 

Planejamento

Entre outras atividades internas que visam ao planejamento para as próximas eleições, o TSE realizou, no início de fevereiro, o 1º Encontro Estratégico da Justiça Eleitoral. O evento reuniu, em Brasília, diretores-gerais, secretários, coordenadores e assessores da Corte Eleitoral e de todos os tribunais regionais.  

Na ocasião, o presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, fez questão de ressaltar que são os servidores que trabalham diretamente na organização das eleições e, por essa razão, é necessário o encontro para que possa haver diálogo e troca de experiências entre as instituições no sentido de aprimorar o serviço oferecido à sociedade.

O ministro lembrou ainda que o Brasil é a quarta maior democracia do mundo – ficando atrás apenas da Índia, dos Estados Unidos da América e da Indonésia. Nesse patamar, a Justiça Eleitoral tem em seu cadastro quase 143 milhões de cidadãos, que são os eleitores brasileiros. De acordo com o presidente do TSE, “não há, na América Latina, cadastro maior do que o da Justiça Eleitoral brasileira”, e isso reporta uma grande responsabilidade para todos os envolvidos nesse processo.

 

Biometria e recadastramento

A biometria também é um trabalho constante, realizado pela Justiça Eleitoral, desde 2008. Nas eleições gerais de 2014, mais de 21 milhões de eleitores, de 770 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, estiveram aptos para serem identificados por meio das digitais.

Dentre as cidades que utilizaram a urna com leitor biométrico no ano passado, 15 são capitais: Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Goiânia (GO), Aracaju (SE), Maceió (AL), Macapá (AP), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Natal (RN), Brasília (DF), Rio Branco (AC), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI) e Palmas (TO).

No estado do Amapá e no DF, 100% do eleitorado foram identificados pelas digitais, além de Alagoas e Sergipe, onde todos os eleitores já são identificados biometricamente desde as eleições municipais de 2012.

O recadastramento eleitoral é outro exemplo importante de atividade contínua da JE. O planejamento do processo é retomado logo após a finalização do pleito e envolve a participação dos regionais de todas as unidades da Federação.

Atualmente, servidores e colaboradores desse ramo do Judiciário já trabalham a pleno vapor para que tudo saia dentro da normalidade nas eleições municipais de 2016.