Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O TSE será o controlador no tratamento de dados pessoais sempre que lhe competirem as decisões referentes à finalidade e ao meio de tratamento de determinado dado pessoal.

Nessa qualidade, o TSE responde pelos danos patrimoniais e morais, individuais ou coletivos, causados aos titulares dos dados em decorrência de violação à legislação de proteção de dados, podendo também ser compelido a cessar a violação.

O TSE pode ser contatado nas formas indicadas em seu sítio eletrônico (https://www.tse.jus.br/).