Encarregado é o indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, o Encarregado é incumbido de orientar os servidores e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados.

O TSE nomeou a Ouvidoria como unidade Encarregada da Proteção de Dados pessoais (Portaria TSE nº 14, de 8 de janeiro de 2021).

O titular de dados pessoais, assim, pode dirigir as suas demandas relativas aos dados pessoais à Ouvidoria através dos canais já predispostos para contato, disponíveis em: https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria