O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sedia, entre hoje e amanhã (17 e18), a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Nesta segunda-feira (17), foram divulgados os resultados da pesquisa “Justiça em Números 2016” (ano-base 2015) com as informações estatísticas sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro. Ao participar da mesa de abertura, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que “a Justiça Eleitoral se sente honrada de estar como anfitriã desse evento”.

O ministro ressaltou que a reunião acontece em um momento “bastante singular por conta do quadro político-institucional do qual estamos inseridos e do qual não podemos fugir”. Ele lembrou que esteve na semana passada com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que expôs informações sobre a PEC 241 e os seus reflexos no que diz respeito à autonomia e a independência dos Poderes e sua aplicação no âmbito da Justiça Federal.

“Certamente isso também terá reflexo no que diz respeito às relações de Poderes no âmbito estadual. É um novo aprendizado, é um novo desafio que certamente terá que ser posto já no momento da discussão do 10° encontro. Estamos diante de novos experimentos institucionais e certamente vamos ter que ser criativos diante dos desafios que se colocam. Nós mesmos na Justiça Eleitoral temos feito esforços no sentido de nos adaptarmos a essa nova realidade institucional e financeira”, disse o ministro Gilmar Mendes.

O evento - que é direcionado a presidentes de tribunais, membros da Rede de Governança do Poder Judiciário e responsáveis pela área de Gestão Estratégica dos tribunais - além de divulgar e debater os resultados da pesquisa Justiça em Números 2016, tem também o objetivo discutir as sugestões de metas nacionais para no ano de 2017 a serem apresentadas por cada segmento de Justiça durante o Encontro Nacional.

A apresentação dos resultados do documento foi feita pelos conselheiros Lelio Bentes e Bruno Ronchetti, da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Paralelamente à apresentação, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, concedeu uma coletiva à imprensa detalhando a pesquisa.

Segundo dia

Nesta terça-feira (18), a 2ª Reunião Preparatória prossegue a partir das 9h, com reuniões setoriais entre os segmentos de Justiça. Na ocasião, os representantes de cada ramo do Judiciário discutirão as propostas de metas nacionais a serem levadas ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A plenária final do encontro, com a apresentação das propostas de metas para cada segmento, está prevista para 11h15. A ministra do STF, Cármen Lúcia, deve participar do encerramento.

Relatório

Essa é a 12ª edição do relatório “Justiça em Números”, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta anualmente as estatísticas judiciárias oficiais relativas ao ano anterior. No capítulo dedicado à Justiça Eleitoral, o relatório enfatiza suas características próprias, na medida em que atua como órgão administrativo, organizando e realizando eleições, referendos e plebiscitos e elaborando normas para os pleitos, como também julgando processos.

Por essa razão, o “Justiça em Números 2016” ressalva que as informações analisadas para compor os indicadores de produtividade de magistrados e servidores e também a carga de trabalho não abrangem os dados de caráter administrativo; apenas os processos judiciais são considerados. “É importante ter em mente que, ao contrário dos demais segmentos de justiça, a atividade finalística da Justiça Eleitoral não consiste apenas em baixar e julgar processos”, enfatiza o estudo.

O “Justiça em Números 2016” apresenta dados e análises sobre os principais indicadores da Justiça Eleitoral, com informações abrangendo aspectos orçamentários, estruturais, de recursos humanos e de litigiosidade. As informações foram enviadas ao CNJ pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. 

RC/TC

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