O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, encerrou, nesta sexta-feira (18), o ano judiciário de 2015 da Corte Eleitoral. Ao fazer um balanço das atividades do Tribunal, Toffoli anunciou que o número de processos no TSE no começo do ano era de 6.082, sendo o atual de 3.868, o que corresponde a uma expressiva produtividade que diminuiu o estoque de processos em 36%. O protocolo do Tribunal autuou 3.549 processos em 2015, sendo baixados 5.763. Durante o ano, foram realizadas 75 sessões jurisdicionais, 46 sessões administrativas e três sessões solenes.

O ministro dividiu o balanço das realizações do TSE por áreas específicas. As ações e programas desenvolvidos pelo Tribunal ao longo de 2015 podem se conferidos a seguir:

PJe

Entre as ações do TSE, o ministro citou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que teve início na Justiça Eleitoral no dia 24 de agosto para ações originárias. Em 2016, será implementado em quatro Tribunais Regionais Eleitorais (Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul e Tocantins).

Reforma eleitoral

O presidente elogiou a participação e o engajamento de todos os membros do TSE no processo de discussão da reforma eleitoral no Congresso Nacional. “Todos os ministros tiveram ampla participação nos debates nas audiências públicas realizadas na Câmara e no Senado, nas discussões com parlamentares e no acompanhamento dos inúmeros processos da reforma que resultaram na alteração da Lei das Eleições, do Código Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos”, disse.

Projetos de lei

A Assessoria Parlamentar do TSE também foi citada no balanço por sua atuação no acompanhamento dos projetos de lei e outras leis que foram aprovadas, como a que criou a Grael - que cria cargos na área de Tecnologia da Informação para a Justiça Eleitoral -, a que institui o plano de cargos e salários do Judiciário, a que cria cargos e funções nos cartórios eleitorais de todo o país, e a que institui novos cargos na área de prestação de contas.

Nesse ponto, o ministro Dias Toffoli acrescentou a informação de que, nas eleições de 2016, serão cerca de meio milhão de processos de prestação de contas a serem julgados, o que demonstra a necessidade de aumentar o número do efetivo.

RCN

O ministro também fez referência à proposta encaminhada em junho de 2015 ao Palácio do Planalto para que a Justiça Eleitoral passe a gerenciar o cadastro nacional dos cidadãos, a partir da criação do Registro Civil Nacional (RCN).

SEI

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), adotado a partir de 15 de julho de 2015 nos processos administrativos da Justiça Eleitoral, também foi lembrado no relatório do presidente. Desde a referida data, os processos já estão ocorrendo internamente por meio eletrônico.

Biometria

Ao informar que 35 milhões de eleitores brasileiros já foram identificados por meio das impressões digitais, o ministro comemorou o sucesso da biometria. Ele mencionou a aquisição de novos equipamentos para ampliar o número de identificações. Afirmou que a meta é que 50 milhões de cidadãos possam votar em urnas biométricas em 2016.

Eleições Municipais

Ainda com relação às eleições do ano que vem, ele lembrou que o Plenário já aprovou todas as resoluções que irão reger o processo eleitoral. “É a primeira vez que essa aprovação ocorre no ano anterior ao pleito”, salientou.

Grupos de Trabalho

Durante o ano, foram estruturados vários grupos de trabalho para tratar de medidas evolutivas do processo eleitoral, segundo o ministro Dias Toffoli. Ele citou o GT de Aprimoramento Continuado do Processo Eleitoral no Exterior, “que demandou a evolução do sistema Título Net para, cada vez mais, atingirmos um número maior de brasileiros que moram fora do país, e permitir a eles o direito de emitir a sua vontade política por meio do voto”.

Citou ainda o grupo do JE Mobile, responsável pela criação de aplicativos móveis para a Justiça Eleitoral; e o GT de Projetos Especiais, incumbido de realizar estudos e apresentar soluções para a implantação do RCN e de inovações para a urna eletrônica.

Testes de segurança

O presidente também destacou a aprovação, pelo Plenário, da resolução que torna obrigatória e periódica a realização dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, utilizado nas eleições brasileiras. Os novos testes serão realizados em março do próximo ano.

A partir da aprovação da resolução, o teste público de segurança passa a ser parte integrante do processo eleitoral. Será realizado antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos.

Comunicação Institucional

O ministro informou que houve aumento significativo da participação do TSE nas redes sociais: 20% no Twitter, 36% no Facebook. E ainda falou sobre a promoção de campanhas institucionais de esclarecimento ao eleitor, como as de Conscientização do Eleitor na Democracia, da Biometria, de Alistamento do Jovem Eleitor, do Mesário Voluntário, de Segurança das Urnas e do QR Code.

O QR Code é um aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral que, por meio do código de acesso rápido, permitirá eleitores e fiscais de partidos políticos acessar, escanear e armazenar os dados contidos nos Boletins de Urnas (BU) em seus dispositivos móveis (smartphones ou tablets).

Ele ressaltou que, neste ano, foi lançado o novo layout do Portal do TSE na internet. “Os eminentes advogados, ministros, Ministério Público, que aqui oficiam, e as partes interessadas verificam a modernização do layout”, afirmou Toffoli. Além disso, foi criada no Portal uma área específica de Imprensa para facilitar o trabalho dos jornalistas e dos cidadãos que procuram acessar as notícias sobre julgamentos e atividades da Corte.

Operação internacional

O TSE participou da Missão de Acompanhamento Eleitoral da Unasul para a eleição de autoridades políticas em La Paz, na Bolívia; do Programa de Visitantes Internacionais para as Eleições do Reino Unido, em Londres; da Missão de Observação Eleitoral da Unasul durante as eleições nacionais e regionais na Guiana, na cidade de Georgetown; da Missão de Observação das Eleições Plenárias do Partido Socialista Unido da Venezuela, em Caracas.

Participou também do Programa de Visitantes Internacionais para as Eleições Gerais do Quirguistão; do Acompanhamento das Eleições Gerais no Canadá, em Ottawa; da Missão de Observação das Eleições de Autoridades Locais da Colômbia, em Bogotá; do Acompanhamento das Eleições Gerais na Argentina, em Buenos Aires; entre outras.

O presidente lembrou que em junho de 2015, o TSE realizou em sua sede, em Brasília, o 1º Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia. Em 19 e 20 de novembro, a Corte Eleitoral promoveu, em parceira com a Organização dos Estados Americanos (OEA), e pela primeira vez no Brasil, a X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais das Américas.

Toffoli comunicou aos ministros que, antes da sessão de encerramento do ano judiciário de 2015, o TSE acabara de firmar um convênio com a Unicef [órgão da Organização das Nações Unidas para a infância] do Brasil no sentido de, junto com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal, fazer um trabalho de promoção junto aos jovens de 16 e 17 anos sobre a importância da participação política e do voto, buscando o aumento da atuação do jovem eleitor.

Citou ainda que, em 2015, o Brasil aderiu formalmente ao IDEA Internacional, uma das instituições intergovernamentais mais respeitadas no mundo, no que diz respeito à promoção da democracia.

Gestão estratégica

Nesta área, foi elaborado e aprovado o Planejamento Estratégico do TSE de 2015 a 2020,  e institucionalizada a política de compartilhamento de boas práticas da Justiça Eleitoral. Realizou-se também o I Ciclo de Premiação das Melhores Práticas para a Gestão de Mesários.

Com relação aos atos preparatórios para as eleições de 2016, foi dado andamento a 22 processos de aquisições destinadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e à infraestrutura de serviços conduzidos pelo TSE.

Tecnologia da Informação

A partir de 2016, o Boletim de Urna (BU) contará com QR Code, que permitirá a rápida digitalização do resultado apurado numa seção eleitoral.

Também foi feito o planejamento e teve início a execução do Programa Eleições Informatizadas de 2016.

Gestão orçamentária

Na gestão orçamentária, o presidente cumprimentou a diretora-geral do TSE, Leda Bandeira, e o secretário de orçamento, Eduardo Demétrio, pela gerência do profundo corte orçamentário realizado em 2015. “A gestão orçamentária foi efetivamente fundamental para que as áreas mais necessitadas e estratégicas não fossem atingidas pelos cortes feitos em razão da diminuição da receita de impostos e tributos do Tesouro Nacional que afetaram todos os Poderes”, ponderou o ministro.

Gestão de Pessoal

Na gestão de pessoal, o presidente destacou a aprovação de resolução que define aplicações da Lei nº 13.150/2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas em todas as zonas eleitorais. O ministro enalteceu a realização do primeiro Fórum Nacional dos Chefes de Cartórios Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.

Gestão da Informação

Um dos destaques da gestão da informação citados pelo presidente foi o lançamento da biblioteca digital do TSE e a realização de evento de comemoração dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral, com a exposição “A saga da reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945, história e cultura dos 70 anos da redemocratização do Brasil”.

O ministro ainda fez menção ao lançamento do livro “Balanço das Eleições 2014”, que, além de relatório do pleito, contém artigos doutrinários e teóricos produzido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). O livro foi lançado logo após a sessão de encerramento do ano judiciário.

EM, CM, GA/JP