Nesta quinta-feira (1º), estão reunidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servidores das Corregedorias de 10 Tribunais Regionais Eleitorais (AL, AM, CE, DF, GO, PB, RS, RR, SC e TO) que participam de mais uma etapa de treinamento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral. A partir do dia 20 de dezembro, mais 17 classes processuais só poderão tramitar no TSE por meio eletrônico, por isso a necessidade de treinamento daqueles que lidam diretamente com os processos. São 32 participantes nesta quinta-feira.

Na sexta-feira (2), será a vez do treinamento dos servidores da área de Tecnologia da Informação dos regionais. Nos dias 6 e 7 de dezembro está marcado o treinamento para os servidores da área Judiciária de cada tribunal. O treinamento é realizado pela Secretaria Judiciária do TSE.

Com a implantação do PJe, não haverá mais a tramitação física dos processos. Isso resultará em mais celeridade e economia, considerando a substituição dos autos em papel por processos eletrônicos. A medida atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário e foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014. No TSE, o PJe teve início com cinco classes processuais no dia 24 de agosto de 2014. Na ocasião, passaram a tramitar em meio eletrônico as seguintes classes processuais: Ação Cautelar (AC), Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS).

A partir do dia 20, o PJe vai valer também para os seguintes tipos de processo: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Lista Tríplice (LT), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp) e Suspensão de Segurança (SS).

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CM/EM