TSE reúne conselho consultivo pela primeira vez para tratar de temas das Eleições 2016

Reunião do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais (CPEE)

Os integrantes do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais (CPEE), formado por especialistas de diversas áreas do conhecimento, se reuniram pela primeira vez nesta terça-feira (7) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para tratar de temas relativos às eleições de 2016 e traçar um cronograma de trabalho. 

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, “o objetivo é afinar o nosso entendimento a propósito das múltiplas matérias, das múltiplas disciplinas que estão submetidas à análise do TSE nas quais o conselho pode nos ajudar”. Segundo o presidente do TSE, os temas demandam expertise e conhecimento técnico e, por essa razão, foram convidados a fazer parte do conselho “profissionais do mais alto nível, das mais diversas áreas que poderão nos ajudar e contribuir para que melhoremos em todos os sentidos”. 

Formação 

O CPEE é formado pelos seguintes integrantes: Everardo Maciel (consultor jurídico), Maria Tereza Aina Sadek (professora e cientista política), Jairo Marconi Nicolau (professor e cientista político), Antoninho Marmo Trevisan (professor e presidente da Trevisan Escola de Negócios), José Antonio Guimarães Lavareda Filho (cientista político), Vladimir Passos de Freitas (desembargador aposentado do TRF-4 e presidente da International Association for Court Administration (IACA), Osvaldo Catsumi Imamura (pesquisador titular do ITA), Mamede Lima Marques (professor e diretor do CPAI-UnB), Bolívar Lamounier (cientist apolítico e diretor da Augurium Consultoria), Orjan Olsen (presidente da Analítica Consultoria), Eliseu Martins (contabilista e professor), Luiz Felipe D’avila (cientista político) e Athayde Fontoura Filho, que atuará como diretor executivo do conselho. 

Inicialmente, eles foram divididos em três grupos que vão tratar dos temas: Tecnologia e Sistema de Votação, Reforma Política e Legislação Eleitoral e Prestação de Contas. 

O ministro Gilmar Mendes destacou que alguns temas serão tratados com prioridade devido à proximidades das eleições, que ocorrerão no próximo dia 2 de outubro. 

“Estamos preocupados com a veracidade do controle das campanhas eleitorais e dos gastos. Temos limites muito estreitos estabelecidos na legislação eleitoral e temos medo que isso seja manipulado, não seja observado de maneira devida. Portanto, estamos tomando todas as cautelas em relação a isso. Especificamente sobre o novo modelo de doação, que agora passou a ser apenas por pessoa física, tem que ser acompanhado com o devido rigor”, frisou o presidente ao destacar uma das questões mais relevantes a serem tratadas pelo grupo. 

 

 

Equipe multidisciplinar 

O especialista Everardo Maciel destacou a importância de ter uma equipe formada por especialistas de diversas áreas. “É extremamente importante o fato de ser uma equipe multidisciplinar porque não são questões apenas especializadas, mas envolvem  múltiplos conhecimentos como tecnologia, contabilidade, fiscalização e legislação. Portanto, a ideia da equipe multidisciplinar é muito importante e, seguramente, será capaz de produzir sugestões de natureza consultiva no sentido de aperfeiçoar a nossa legislação eleitoral, fiscalização e prestação de contas”, disse ele ao lembrar que o país está diante de uma situação absolutamente nova, que é uma eleição com forte limitação para os gastos eleitorais acompanhada da restrição estabelecida com relação ao financiamento por parte de pessoas jurídicas. 

Vladimir Passos de Freitas destacou que as contribuições do conselho poderão sugerir aprimoramento na legislação e resoluções do TSE de modo que as eleições sejam sempre mais transparentes e atendam o interesse público. Nesse sentido, ele citou a necessidade de esclarecer a sociedade ainda mais sobre a segurança da urna eletrônica: “há hoje uma lenda urbana a respeito de eventual fraude em eleições eletrônicas e a volta ao passado com a eleição com cédula de papel e impressão do voto. Isso tem que ser estudado bem porque somos um dos países mais avançados do mundo e reconhecidos pela credibilidade da votação eletrônica”. 

O Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais (CPEE) foi instituído pela Portaria nº 503/2016 e funcionará diretamente ligado ao gabinete da Presidência do TSE, sem remuneração. Entre as atribuições previstas na portaria estão a realização de análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais da Justiça Eleitoral; fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias eleitorais; e submeter à Presidência relatórios, sugestões e considerações quanto à realização, fiscalização, apuração e aprimoramento da legislação e demais normas referentes à organização do pleito, bem como quanto ao controle de contas, propagandas, pesquisas de opinião e julgamento de demandas eleitorais. 

Confira aqui a íntegra da Portaria nº 503/2016.  

CM/FG

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