Ao encerrar a última sessão de julgamentos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10), o ministro Dias Toffoli fez um balanço das ações realizadas pelo Tribunal durante a sua gestão. O ministro informou que, desde a sua posse na Presidência da Corte Eleitoral, em 13 de maio de 2014, o TSE julgou 3.986 processos. O acervo no dia de sua posse era de 6.467 processos. Durante sua administração, anunciou o ministro, o Tribunal realizou nove sessões solenes, 134 sessões administrativas e 179 sessões jurisdicionais.

O ministro agradeceu a valiosa colaboração e o trabalho dos ministros da Corte no julgamento dos processos. Toffoli agradeceu ainda o trabalho dos advogados que militam no Tribunal. E enalteceu o corpo de assessores e servidores efetivos e terceirizados pelo suporte dado às atividades do Colegiado, e das secretarias e setores do TSE. 

O ministro recebeu as homenagens dos ministros da Casa, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, em nome dos advogados, pelo modo seguro e tranquilo com que conduziu as eleições presidenciais de 2014 e pelos trabalhos desenvolvidos em sua administração.

No balanço divulgado, o ministro Dias Toffoli repartiu as atividades efetuadas durante a sua Presidência por programas e áreas específicas:

PJe

Entre as ações do TSE, o ministro citou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que teve início na Justiça Eleitoral no dia 24 de agosto para ações originárias. Em 2016, será implementado em quatro Tribunais Regionais Eleitorais (Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul e Tocantins).

Reforma eleitoral

O presidente elogiou a participação e o engajamento de todos os membros do TSE no processo de discussão da reforma eleitoral no Congresso Nacional. “Todos os ministros tiveram ampla participação nos debates nas audiências públicas realizadas na Câmara e no Senado, nas discussões com parlamentares e no acompanhamento dos inúmeros processos da reforma que resultaram na alteração da Lei das Eleições, do Código Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos”, disse.

Projetos de lei

A Assessoria Parlamentar do TSE também foi citada no balanço por sua atuação no acompanhamento dos projetos de lei e outras leis que foram aprovadas, como a que criou a Grael - que cria cargos na área de Tecnologia da Informação para a Justiça Eleitoral -, a que institui o plano de cargos e salários do Judiciário, a que cria cargos e funções nos cartórios eleitorais de todo o país, e a que institui novos cargos na área de prestação de contas.

RCN

O ministro também fez referência à proposta encaminhada em junho de 2015 ao Palácio do Planalto para que a Justiça Eleitoral passe a gerenciar o cadastro nacional dos cidadãos, a partir da criação do Registro Civil Nacional (RCN).

SEI

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), adotado a partir de 15 de julho de 2015 nos processos administrativos da Justiça Eleitoral, também foi lembrado no relatório do presidente. Desde essa data, os processos já estão ocorrendo internamente por meio eletrônico.

Biometria

Ao informar que quase 50 milhões de eleitores brasileiros estarão aptos a votar nas eleições municipais deste ano, o ministro comemorou o sucesso da biometria. Ele mencionou a aquisição de novos equipamentos para ampliar o número de identificações.

Gestão orçamentária

O presidente disse que “a gestão orçamentária foi efetivamente fundamental para que as áreas mais necessitadas e estratégicas não fossem atingidas pelos cortes feitos em razão da diminuição da receita de impostos e tributos do Tesouro Nacional que afetaram todos os Poderes”.

BB, FP/EM