Diversas ações nas áreas social, socioambiental e cultural marcam a atual gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A usina minigeradora fotovoltaica, que está sendo instalada no telhado do edifício anexo do Tribunal, é uma das ações de destaque. O TSE é o primeiro prédio do Judiciário em Brasília a utilizar a geração de energia com células fotovoltaicas.

A instalação da usina atende à recomendação para adoção de práticas de sustentabilidade prevista nas Resoluções nº 201 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 23.474/2016 e n° 23.505/2016 do TSE, sendo está última a que instituiu o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TSE.

A usina irá gerar cerca de 780 mil watts de energia produzida pela luz solar, proporcionando ao TSE uma economia anual de aproximadamente 20% no consumo energético, ou seja, em torno de R$ 970 mil. Ela irá operar com 3.080 módulos de 30 volts de energia cada um.

A obra foi iniciada em 12 de janeiro de 2017 e tem previsão de conclusão em setembro deste ano. O TSE prevê que, em seis anos, os custos com a implantação da usina sejam pagos com a economia gerada. A vida útil de uma usina fotovoltaica é de 25 anos em média.

As placas fotovoltaicas também devem provocar um efeito climatizador, que, consequentemente, contribuirá para a redução no uso do ar-condicionado no edifício Anexo, pois não mais haverá a incidência direta do sol na laje nua, o que diminuirá a temperatura ambiente do prédio.

PLS do TSE

A Resolução n° 23.505/2016, que implementou o Plano de Logística Sustentável do TSE (PLS/TSE), foi publicada na edição do dia 9 de janeiro do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A norma foi aprovada pelo Plenário da Corte na sessão administrativa do dia 19 de dezembro do ano passado.

De acordo com a resolução, os órgãos da Justiça Eleitoral deverão criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implantar o Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE). Para esse fim, os Tribunais Eleitorais deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos com base na sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Vinculado ao planejamento estratégico da Justiça Eleitoral, o PLS-JE tem como objetivos principais a fixação e o acompanhamento de ações de sustentabilidade, racionalização e qualidade para melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho na Justiça Eleitoral.

Na opinião do assessor-chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), Ganem Amiden Neto, o fortalecimento da respectiva área, com personalidade própria, bem como a publicação do PLS por meio de resolução podem ser considerados os dois grandes pilares da atual gestão. Segundo ele, a usina fotovoltaica, incluída no PLS do Tribunal, tem sua grande relevância no cerne da sustentabilidade, principalmente sob o prisma ambiental, econômico e tecnológico.

“Todavia, mesmo antes do PLS, a inserção de utilização de tecnologias limpas para a geração de energia já era prevista na Resolução do CNJ nº 198/2014. Nesse sentido, a aprovação, por resolução, do PLS, com 156 ações construídas por praticamente todas as unidades do Tribunal, inclui o PLS do TSE como um dos mais completos do Poder Judiciário nacional”, afirma.

Ganem destaca a importância de uma Assessoria específica para tratar, no TSE, da sustentabilidade, um tema transversal, segundo ele, com mecanismos de ação diretos ou indiretos em toda a funcionalidade de uma instituição.

“As proposições necessárias, análises de indicadores, elaboração de produtos técnicos e científicos acerca da temática, relatórios circunstanciais e de crises, balanço socioambiental da justiça eleitoral e inserção de critérios de sustentabilidade nas novas aquisições, são alguns exemplos de instrumentos, que por si só, já justificariam a necessidade de membros do corpo funcional devidamente capacitado e em dedicação exclusiva para a matéria”, diz.

Como próximos passos já previstos para a AGS, ele elenca as seguintes: aperfeiçoamento do PLS; continuidade das capacitações gratuitas nos TREs advindas de termo de cooperação firmado entre o TSE e o Ministério do Meio Ambiente; elaboração de produtos técnicos e artigos científicos para análise dos dados oriundos das ações elencadas no PLS; e inclusão de propostas referentes à acessibilidade.

“Qualquer mudança cultural causa traumas. Entretanto, estamos tratando de mudanças necessárias para fomentar a eficiência do gasto público e o fortalecimento das missões e valores desta instituição. Os resultados, no campo ambiental, econômico ou social, são altamente positivos. Em suma, trata-se de um processo evolutivo e natural, sem margem para regredirmos”, finaliza Ganem.

Projeto Começar de Novo

No dia 24 de maio do ano passado, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, lançou o projeto Começar de Novo no âmbito da Justiça Eleitoral (JE). Criada em 2009 na gestão do ministro como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa consiste na contratação de trabalhadores inseridos ou egressos do sistema prisional.

O programa está sendo desenvolvido nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Piauí e Distrito Federal. O TRE do DF conta com três beneficiados cedidos por meio do Contrato do TSE. Já no TSE, são 13 egressos beneficiados.

Conforme explica a secretária de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE, Adaíres Aguiar Lima, o Começar de Novo é uma oportunidade de reintegração social com dignidade, e de incentivo aos estudos, uma vez que os egressos passam a conviver em um ambiente profissional saudável e fraterno.

“Essa nova realidade promove uma expansão dos limites antes vivenciados e demonstra a possibilidade de conviver harmoniosamente com a equipe de trabalho, na qual passa a desenvolver atividades de cooperação e ser remunerado. Esse estilo de vida equilibrado reflete na convivência familiar dessas pessoas e influencia positivamente o meio no qual está socialmente inserido”, destaca.

Segundo Adaíres, o projeto é “uma via de mão dupla”. “Ao receber os egressos, os servidores também passam a ter uma nova visão sobre aqueles que tiveram os seus direitos limitados, colaborando com uma perspectiva mais igualitária entre as pessoas. Além disso, o projeto amplia a consciência do termo democracia, uma vez que aproxima seres que partilham realidades distintas, mas são partícipes da mesma sociedade”, completa.

A secretária destaca que a atual administração do TSE tem realizado diversas atividades voltadas para a área social, com o intuito de fortalecer e desenvolver o senso comum da responsabilização social dos servidores, o que “desperta sentimentos positivos relacionados à comunhão, caridade e apoio aos menos aventurados”.

Ela conta que, recentemente, foram comprados carrinhos para locomoção de pessoas com deficiência para uso de servidores, colaboradores e visitantes. Também foram realizadas oficinas de coaching para emagrecimento e diversas ações sociais, como corte de cabelo para doação a mulheres com câncer, doação de fraldas geriátricas, doação de sangue, palestra sobre comunicação não violenta e horta comunitária.

A SGP do TSE ainda tem atuado na frente educacional, proporcionando aos colaboradores, por meio do programa Educação Solidária, a participação em oficinas de informática (Word, internet, Excel e email), preparatórias para o Enem e para aprimoramento da leitura e escrita. Ela explica que, hoje, mais de 100 colaboradores estão sendo beneficiados com as oficinas.

“Essas ações preparam os colaboradores para, caso queiram, atingirem novos degraus na sua vida, e fazem com que se sintam cada vez mais parte do seu ambiente de trabalho. Ao aprender a usar um computador, mandar uma mensagem, escrever melhor e poder concorrer a um curso para nível superior, eles percebem que as diferenças sociais podem ser reduzidas, e isso gera o empoderamento necessário para que vejam oportunidades de crescimento pessoal e profissional antes nem imaginadas”, conclui a Adaíres.

Visitação ao TSE

As visitações de estudantes, brasileiros e estrangeiros, ao TSE também têm sido frequentes na atuação gestão. No dia 30 de março, três estudantes de Direito – dois chilenos e um argentino – visitaram o Tribunal para conhecer de perto o sistema eleitoral brasileiro.

Eles assistiram a uma apresentação sobre o sistema eleitoral do país e a estrutura da Justiça Eleitoral. Também conheceram o sistema eletrônico de votação e visitaram o Museu do Voto para conhecer a exposição sobre os 85 anos do voto feminino no Brasil.

Os estudantes integravam o Programa Teixeira de Freitas, uma iniciativa do STF, que, desde 2008, promove o intercâmbio de estudantes de Direito entre os países do Mercosul e associados.

O Programa Teixeira de Freitas busca construir e expandir um entendimento comum entre os países da comunidade econômica, para ajudar a fortalecer os esforços de integração e promover a formação e reciclagem dos quadros docente e discente, bem como estimular o desenvolvimento de pesquisa e extensão na área jurídica na região.

Voto consciente

Em setembro de 2016, a Justiça Eleitoral promoveu ações sobre a importância do voto consciente em seis cidades. No dia 29 daquele mês, os eleitores das capitais dos estados de Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins foram convidados a responder às perguntas em uma ação de conscientização realizada em locais de grande movimento: “O que você quer melhorar na sua cidade?” e “Você sabe quem pode resolver isso?”.

Idealizado pelo TSE, o evento buscou reforçar a ideia de que uma população bem informada sobre seus direitos e deveres e esclarecida sobre a importância do voto é o primeiro passo para formar um eleitor consciente e atuante na sociedade. As perguntas foram respondidas em urnas eletrônicas dispostas em locais estratégicos das cidades envolvidas.

Além da ação nas capitais, o TSE e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se uniram no mesmo dia para realizar uma mobilização via redes sociais sobre o tema por meio do “tuitaço” #VotoConsciente.

Reativação do Centro Cultural

No dia 16 de dezembro do ano passado, por ocasião da solenidade de abertura da exposição comemorativa dos 20 Anos da Urna Eletrônica, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) foi reativado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. A recriação oficial do Centro está prevista na Resolução TSE n° 23.498/2016. A finalidade é proteger e difundir o patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral.

Projetado em 1892, o prédio histórico do CCJE fica localizado na Avenida Primeiro de Março, no Rio de Janeiro, e já funcionou como sede do STF de 1896 a 1909. Em 1946, tornou-se sede do TSE até a década de 1960. Depois, abrigou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) até 1996. A construção possui 4 mil m² e é uma das precursoras do estilo eclético, combinando elementos da arte neoclássica e barroca.

Em 2008, o TSE inaugurou o CCJE após uma restauração feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Na ocasião, foram encontrados fragmentos de cerâmica e de utensílios domésticos do século XVII durante os trabalhos de escavação e restauração feitos pelos arqueólogos. Essas peças fazem parte da história do Brasil monárquico e foram expostas durante a inauguração do centro em 10 de abril de 2008.

LC/RC