Após aprovar a Resolução 2008/2017, que institui o Programa de Acessibilidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instalou nesta segunda-feira (24 de julho) a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pelo juiz eleitoral Carlos José Rondon Luz e composta por quatro servidores, dois membros titulares e dois suplentes. Além do magistrado, integram a comissão os servidores Hélida Vilela de Oliveira e Benedito Franco de Lima Júnior (titulares); e Melissa Alves dos Santos e Madeleine Cristian Fermino Nunes (suplentes).

O presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, orientou os membros da comissão para que cobrem da Alta Administração todas as iniciativas necessárias para garantir total acessibilidade dos servidores, magistrados, visitantes e eleitores aos prédios da Justiça Eleitoral, especialmente aos locais de votação. Isso porque esta comissão terá como atribuição cuidar dos públicos interno e externo.

A instalação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atende às exigências da Resolução do TSE nº 23.381/2012, da Resolução do TRE-MT 2008/2017, dos preceitos da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Leia mais:

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Abril/resolucao-do-tre-mt-busca-garantir-total-acessibilidade-as-pessoas-com-deficiencia

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT