O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Penteado, assinaram nesta terça-feira (23) um Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito de toda a Justiça Eleitoral.

Desde 2015, o SEI vem sendo utilizado no TSE e tem trazido benefícios para o Tribunal: celeridade na tramitação dos processos, maior transparência dos atos e, principalmente, redução significativa de recursos materiais. Como exemplos, houve redução no consumo de cartuchos de impressora e no uso de papel, que passou de cerca de 10 mil resmas por ano para apenas 1.500.

“O Sistema é fornecido sem nenhum custo, o que representa ainda mais economia de recursos públicos. Trata-se, sem dúvida, de um instrumento essencial para a melhoria da eficiência na gestão pública, objetivo que, certamente, todos buscamos alcançar”, avaliou o ministro Gilmar Mendes. 

SEI

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de possibilitar a transferência de toda a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para o meio virtual. Atualmente, ele é utilizado por mais de 150 órgãos públicos.

No TSE, processos relacionados a contratos, pagamentos e gestão de pessoas, entre outros, que antes tramitavam na forma física, agora existem somente no ambiente virtual do SEI.

O sistema permite aos gestores visualizar, ter conhecimento, manipular, dar andamento e até mesmo assinar documentos nos processos sob a sua responsabilidade a partir de qualquer lugar via smartphones, tablets ou computadores conectados à internet, conferindo agilidade e segurança a todos os atos administrativos.

A parceria firmada hoje entre o TSE e o TRF irá possibilitar a expansão do SEI para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “É a formalização do direito de coordenação e de transferências que o Tribunal Superior Eleitoral fará aos tribunais regionais [TREs], oficializando, no caso dos que já utilizam, e encaminhando para celebração com os demais”, informou o presidente do TRF4. 

Palestras 

Antes da celebração do Termo de Cooperação, foram realizadas palestras para explicar aos usuários do Sistema no TSE a nova versão 3.0 do SEI, que inclui funcionalidades de navegação, pesquisa e programação.

A inovação também conta com o barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Essa funcionalidade é uma evolução na tramitação eletrônica de processos e permitirá que documentos sejam expedidos e acompanhados exclusivamente em ambiente virtual pela Justiça Eleitoral e por demais órgãos do Judiciário que aderirem à ferramenta.

JP/IC