O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira assinaram hoje (29) acordo de cooperação técnica para a expansão do projeto Começar de Novo, que consiste na contratação de trabalhadores inseridos ou egressos do sistema prisional brasileiro. A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do Tribunal.

Ronaldo Nogueira disse que o principal objetivo dessa parceria é desenvolver ações efetivas para proporcionar aos apenados uma oportunidade de inserção na sociedade. Para ele, o programa Começar de Novo já tem apresentado resultados e prova que “o ser humano tem capacidade de recuperação”.

“Programas como esse devem ser replicados, e servem de modelo não somente para outros órgãos da Federação, mas também para o mundo. O Ministério do Trabalho está aqui para assinar o termo e as ações já deverão ser iniciadas o quanto antes, pois já foram disponibilizados recursos na ordem de R$ 30 milhões para investimento na qualificação profissional dos apenados”, ressaltou o ministro do Trabalho.

De acordo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem hoje um dos maiores índices de reincidência no sistema prisional, entre 70% e 80%. Para ele, esse número explica a criminalidade que, ao invés de decrescer, aumenta em todas as unidades da Federação.

“Somos testemunhas da grave crise que passa o sistema prisional do país, com a superlotação, condições degradantes e altos níveis de reincidência, que têm desafiado a todos, operadores da Justiça, Poder Público e sociedade”, disse Gilmar Mendes.

Para o ministro, o termo assinado entre o TSE e o Ministério do Trabalho é uma oportunidade de expansão do programa Começar de Novo na Administração Pública Federal, e traz a mensagem do compromisso do próprio Governo Federal. “É um importante passo para o avanço do objetivo de ajudar os egressos a construir um caminho de volta e útil ao convívio pacífico na sociedade e de retomada da cidadania”.

“Entendemos que aquele que cumpriu sua pena merece a chance de começar de novo, de retomar a vida e reconquistar o seu direito de pessoa humana. O programa busca desenvolver ações para promover a reinserção social, para que egressos possam ocupar postos de trabalho em vez de celas”, finalizou Gilmar Mendes.

Sobre o programa

O programa Começar de Novo foi lançado em maio de 2016 no âmbito da Justiça Eleitoral. A iniciativa, criada em 2009, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste na contratação de trabalhadores inseridos ou egressos do sistema prisional.

Participantes

Também participaram da cerimônia de assinatura do termo de cooperação os ministros do TSE Admar Gonzaga e Luciana Lóssio, além do  presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia de Almeida, e demais autoridades daquele órgão.

FP/JP