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O procurador Humberto Jacques de Medeiros participou nesta terça-feira (19), pela primeira vez, da sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condição de vice-procurador-geral Eleitoral. Ele ocupa o lugar de Nicolao Dino nas sessões plenárias da Corte. Humberto Jacques de Medeiros é vice-procurador de Raquel Dodge no Ministério Público Eleitoral (MPE), cuja posse ocorreu na última segunda-feira (18).

“Registro a presença, pela primeira vez na condição de vice-procurador geral Eleitoral, do doutor Humberto Jacques de Medeiros. Desejo que Vossa Excelência seja bem vindo e que tenha aqui um adequado desempenho”, saudou o presidente do Tribunal ministro Gilmar Mendes.  

O MPE atua em todas as fases do processo eleitoral brasileiro. Nas eleições municipais, agem os promotores eleitorais. Nas estaduais, são os procuradores regionais os responsáveis pelas ações contra candidatos a governador, além de candidatos a deputado e a senador. Em caso de candidato à Presidência da República, quem tem autonomia para propor ação é o procurador-geral Eleitoral. A competência para julgar todos os processos é da Justiça Eleitoral - TSE e TREs.  

BB/JP