Estão na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (20), a partir das 19h, recursos ordinários relativos à eleição de 2014 em Macapá (AP) que tratam de dispositivos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), entre outros processos. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube. Acompanhe as decisões do plenário da Corte também pelo Twitter. 

Em cinco recursos ordinários, a deputada estadual do Amapá Elizalmira Arraes Freires (PTB) contesta impugnação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, contra sua candidatura por supostas práticas de abusos de poder político e econômico, compra de voto e conduta vedada a agente público no pleito de 2014. Num outro recurso é o MPE que questiona a eleição da candidata.

Em outros dois recursos ordinários, o Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do mandato eletivo do deputado federal Marcos Reátegui (PSD). O MPE acusa Marcos de abuso de poder econômico, compra de voto e conduta vedada a agente público naquela mesma eleição.

Há na sessão administrativa um processo do Partido Social Democrático (PSD) que solicita uma alteraçãoestatutária, que se relaciona com prazo de vigência de comissões provisórias.

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar no vídeo, em separado, cada processo julgado, por meio de marcadores de início e fim. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira aqui a pauta da sessão de julgamentos.

EM/IC

 Processos relacionados ROs 1032 e RPP 141796