O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes participou nesta quinta-feira (1º) de sua última sessão plenária de julgamentos como presidente da Corte. Na sessão, ele recebeu homenagens e o reconhecimento dos ministros, do Ministério Público e da advocacia pelos diversos projetos e ações desenvolvidos no Tribunal durante a sua gestão. O magistrado termina no início deste mês o seu segundo biênio como ministro efetivo da Corte Eleitoral. A sessão desta quinta-feira abriu o primeiro semestre forense do TSE em 2018.

Na próxima terça-feira (6), Gilmar Mendes transmitirá, em sessão solene, o cargo de presidente a seu sucessor, o ministro Luiz Fux, atual vice-presidente do TSE. Na mesma sessão de posse, a ministra Rosa Weber assumirá como vice-presidente na gestão de Luiz Fux.

O ministro Gilmar Mendes tomou posse como presidente do TSE em 12 de maio de 2016. Esta foi a segunda vez que assumiu a Presidência da Corte. O magistrado já havia ocupado o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. Ele é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de junho de 2002.

Ao se despedir em sua última sessão de julgamentos na Corte Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes agradeceu aos ministros do Tribunal, aos integrantes do Ministério Público, aos advogados e ao corpo de assessores e servidores pelas valorosas contribuições dadas durante a sua administração como presidente. “Agradeço as generosas saudações de todos. Para mim, este é um momento de grande emoção e, mais que uma despedida, tem o sentido de reflexão”, disse Gilmar.

“Nessa trajetória, posso dizer, sempre contei com o apoio inestimável dos eminentes colegas, solidários ao salutar diálogo, mesmo nas discussões mais acaloradas. Só tenho a agradecer a todos que encontrei nesta Casa – ministros, membros do Ministério Público, advogados, servidores, colaboradores, jornalistas. Meu muito obrigado pelo convívio gratificante, pelo trabalho devotado, pela amizade”, acrescentou o ministro.

Ao salientar o convívio e a atuação do ministro na Presidência do TSE, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, ressaltou as qualidades do colega no exercício da vida pública.

“Eu diria que uma grande marca de Vossa Excelência é, exatamente, defender, com muita bravura e valentia, as instituições a que pertenceu durante essa sua longa história na vida pública. Quero dizer do nosso orgulho de termos sido presididos por Vossa Excelência. Devo dizer que o senhor tem todas as características, e deve, assim, ser considerado por todos nós um grande brasileiro”, disse Fux.

Além de Luiz Fux, diversos ministros pediram a palavra na sessão para enaltecer administração do ministro Gilmar Mendes e a importância de sua passagem pela Justiça Eleitoral.   

Ao falar na abertura da sessão sobre o papel que o Ministério Público Eleitoral (MPE) terá no rigoroso acompanhamento do pleito de 2018, a procuradora-geral eleitoral Raquel Dodge cumprimentou o ministro Gilmar Mendes “por sua inovadora, brilhante e sempre decisiva gestão em qualquer órgão que dirige”.

“Aqui no Tribunal Superior Eleitoral foi responsável pela ampliação do sistema biométrico e, agora, pela conclusão do sistema de Identificação Civil Nacional (ICN). Esse instrumento é muito importante para evitar fraudes, que comprometem inclusive a lisura das eleições, mas também muitas vezes os gastos de recursos públicos”, disse Raquel Dodge.

A procuradora-geral eleitoral lembrou que, pouco antes da sessão, no Gabinete da Presidência da Corte foi assinado entre o TSE e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um acordo para o compartilhamento de dados do cadastro biométrico eleitoral para ampliar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

“Nesta tarde celebramos, na condição de presidente do CNMP e com o ministro presidente do TSE, o uso de dados biométricos – que têm sido utilizados e ampliados por esta Corte – para uma importante medida de defesa de direitos fundamentais, que consiste em localizar pessoas desaparecidas no Brasil”, destacou Dodge.

Após cumprimentar o ministro Gilmar Mendes, a procuradora-geral eleitoral desejou aos futuros presidente e vice-presidente do TSE, ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que serão empossados na próxima terça-feira, total êxito na condução das eleições deste ano.

Em nome da advocacia que atua na Justiça Eleitoral, o advogado e ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro fez um breve resumo da trajetória profissional, acadêmica e jurídica, saudando a administração do ministro Gilmar Mendes à frente da Corte. “Há mais de trinta anos vem produzindo importantes trabalhos doutrinários, sendo inúmeros os livros que sozinho ou em parceria com ilustres juristas escreveu”, recordou Ribeiro.

Marcelo Ribeiro disse que, no serviço público, Gilmar Mendes ocupou cargos relevantes. Ele evidenciou a atuação de Gilmar Mendes como advogado-geral da União. “Pode-se dizer que Vossa Excelência assumiu a missão de tornar a Advocacia-Geral da União uma instituição respeitada e eficiente. Conseguiu implementar, atuando junto ao Congresso Nacional, alterações legislativas que possibilitaram a organização do órgão”, disse o advogado, ao citar outras medidas de valorização da AGU tomadas por Gilmar.

O advogado classificou como notável a atuação do ministro na direção do TSE. “Conduziu com tranquilidade aquele que, talvez, tenha sido o processo mais importante já julgado por esse Tribunal, em que se pleiteava a cassação da presidente da República e seu vice, já empossado na chefia do Executivo devido ao impeachment [da presidente]”, assinalou Marcelo Ribeiro.

Ele recordou ainda que o ministro Gilmar Mendes enfrentou, na Presidência da Corte, a questão do rezoneamento eleitoral. Finalmente, Marcelo Ribeiro destacou a condução serena do ministro Gilmar Mendes de todo o processo das Eleições Municipais de 2016. 

Além de comandar o pleito de 2016, o ministro Gilmar Mendes implementou, na direção da Corte, diversas ações, inclusive na área de meio ambiente no Tribunal, e firmou várias parcerias com órgãos públicos para aprimorar ainda mais a fiscalização das prestações de contas de partidos e candidatos. Ele instituiu ainda o Programa Começar de Novo na Justiça Eleitoral, para fornecer postos de trabalho e cursos de capacitação profissional a presos e egressos do sistema carcerário, e criou o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), entre outras iniciativas.

EM, RG, JP/RG/DM

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