O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, designou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto como novo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE).  

De acordo com o disposto no § 1º do artigo 4º da Resolução/TSE nº 23.482, de 21 de junho de 2016, o diretor da EJE a ser indicado pelo presidente da Corte Superior Eleitoral deverá ser bacharel em Direito com comprovada experiência acadêmica.

Ainda segundo a norma, compete ao diretor da EJE/TSE: submeter ao presidente do Tribunal o Plano Anual de Trabalho (PAT); convidar instrutores e palestrantes para atuar em eventos promovidos pela Escola; conferir certificados de participação e aproveitamento em cursos, ações e programas; divulgar legislação, doutrina, jurisprudência, cursos e eventos; propor a realização de convênios ou parcerias com órgãos públicos e entidades públicas ou privadas para a realização das atividades compreendidas em seus objetivos; elaborar relatório anual das atividades realizadas pela Escola para apresentação à Presidência do Tribunal; e praticar os demais atos necessários ao desempenho das atividades inerentes ao cargo e compatíveis com as finalidades institucionais da EJE/TSE.

Vale lembrar que a atuação do diretor da EJE é honorífica e não remunerada, podendo o Tribunal arcar com eventuais despesas de deslocamento para o cumprimento de suas atribuições.

JP/RG/DM