O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, recurso que envolve suposto abuso de poder político praticado por Romeu Zema, então candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais, e por outros gestores da administração pública nas Eleições 2022.

O Plenário deve analisar as contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020 e do Diretório Nacional do partido Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2019.

Também deve retomar o julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Porto Nacional (TO) nas Eleições 2020.

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar consulta apresentada pelo partido União Brasil (União) sobre o cálculo de cota-parte de cada partido originário em caso de criação de partido político por meio de transferência.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Consulta 0600112-08.2023.6.00.0000

Proposta pelo partido União Brasil (União), a consulta questiona: “Ocorrendo a criação de partido político por meio da transferência, como deverá ser calculada a cota-parte de cada partido originário para fins de cumprimento da sanção de suspensão de repasses aos órgãos estaduais ou municipais das agremiações extintas que tenham essa sanção imposta em razão da desaprovação de suas contas pretéritas?”.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Recurso Ordinário Eleitoral 0603154-39.2022.6.13.0000

Recurso apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais (PSD, Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) – PT, PCdoB e PV – e PSB) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que rejeitou ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por suposto abuso do poder político que teria sido praticado pelo então candidato reeleito ao governo de Minas Gerais, Romeu Zema, e por outros gestores da administração pública, nas Eleições 2022.

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Especial Eleitoral 0601123-18.2020.6.27.0003

Retomada do julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas Eleições 2020 para o cargo de vereador do município de Porto Nacional (TO). O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pela ministra Isabel Gallotti.

Relator: ministro Raul Araújo

Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000

Retomada do julgamento das contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020. O julgamento foi interrompido por pedido de vista solicitado pelo ministro Nunes Marques, logo após o voto dado pelo relator, que julgou as contas desaprovadas por descumprimento da destinação mínima de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a cota racial.

Relator: ministro Raul Araújo

Prestação de Contas Eleitorais 0600953-08.2020.6.00.0000

Trata-se de prestação de contas do Diretório Nacional do partido Cidadania referente ao exercício financeiro de 2019.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DB

Processos relacionados: Consulta 0600112-08.2023.6.00.0000; Recurso Ordinário Eleitoral 0603154-39.2022.6.13.0000; Recurso Especial Eleitoral 0601123-18.2020.6.27.0003; Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000 e Prestação de Contas 0600953-08.2020.6.00.0000