Em cumprimento à legislação eleitoral, desde o dia 6 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza aos partidos políticos e a diversas instituições, para fins de fiscalização e auditoria, acesso aos programas de computador que serão utilizados nas Eleições 2018. Os softwares podem ser analisados e verificados de segunda à sexta-feira, das 10h às 18h, em uma sala montada no subsolo do edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

Podem ter acesso antecipado às fases de especificação e desenvolvimento dos códigos-fontes dos softwares representantes das legendas partidárias, dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades e das seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Segundo Elmano Alves, assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a abertura dos softwares “atende a um dos principais pilares das eleições: dar total transparência ao sistema eleitoral desenvolvido pela Justiça Eleitoral”. Ele observa ainda que “é fundamental a participação da sociedade civil e, principalmente, dos partidos políticos no processo, que, infelizmente, tem baixa adesão”.

Elmano destaca que, com o avanço da comunicação via Internet, especialmente mediante as redes sociais, têm surgido muitas notícias falsas sobre fraudes e vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação.  “É muito importante a participação dos partidos, que são os grandes interessados em fazer a fiscalização e desmistificar as inverdades. É uma oportunidade para que eles possam acompanhar e confirmar que o sistema é seguro”, completa.

O acesso antecipado aos programas de computador das eleições está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução-TSE nº 23.550/2017.

Cerimônia de lacração

Depois de concluído o desenvolvimento dos softwares, o TSE realiza, em setembro, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. No evento, que é aberto ao público, os programas de computador são apresentados, compilados e assinados digitalmente pelo presidente e diretores do Tribunal e, caso queiram, pelos representantes dos partidos políticos e das instituições para as quais é concedido acesso antecipado.

A Lei das Eleições prevê a realização dessa cerimônia como forma de demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas computacionais utilizados na eleição. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o sistema eletrônico de votação. A assinatura digital, por sua vez, assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.

O evento consiste na instalação, compilação (transformação dos códigos-fonte em arquivos executáveis) e assinatura digital dos programas que serão utilizados nas Eleições 2018. Depois, os arquivos digitais dos sistemas são salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente. Após receberem as assinaturas digitais, eles são lacrados fisicamente. Uma cópia é armazenada na sala-cofre do TSE, e outras 27 são encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

LC/RC, DM