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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 532, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e com base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar DANIELA ESTANISLAU MARTINS DA SILVA MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituta da Chefe da Seção de Execução Financeira, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração. (Revogado pela Portaria nº 476/2007)

Art. 2º Designar LUCILENE CUSTÓDIO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, como substituta da Chefe da Seção de Execução Orçamentária, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração. (Revogado pela Portaria nº 642/2006)

Art. 3º Revogar os artigos 16 e 17 da Portaria nº 303, de 1º.6.2006, publicada no Boletim Interno nº 282.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 285, set/2006, p. 15.